TRF2 - 5017996-86.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 14:56
Conclusos para julgamento
-
27/08/2025 16:49
Juntada de Petição
-
21/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
05/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
26/07/2025 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 15:47
Juntada de Petição
-
25/07/2025 15:43
Juntada de Petição
-
25/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
21/07/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
10/07/2025 15:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
-
10/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
09/07/2025 14:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
-
09/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
09/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5017996-86.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: LAIS DOS SANTOS CALDEIRAADVOGADO(A): THALES DE ARAUJO MOREIRA (OAB ES032114) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA ajuizado por LAIS DOS SANTOS CALDEIRAem face de DIRETOR - EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX - SERRA, objetivando a concessão de liminar para a imediata reativação da Matrícula n. 2341596 do Curso GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS no polo do campus de Serra/ES, permitindo a expedição do diploma de nível superior.
Relata a impetrante que se encontra regularmente matriculada desde 2023, frequentando normalmente as aulas virtuais, participando das atividades acadêmicas propostas na plataforma digital, realizando as avaliações, com aprovação em todas as disciplinas, entretanto, foi impedida de colar grau, pois sua matrícula foi indevidamente cancelada em 13/06/2025, pela falta de comprovação da conclusão do ensino médio.
Evento 9.
Custas iniciais recolhidas.
Decido.
Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. (art. 1º, lei nº 12.016/2009).
No caso dos autos, convém postergar a análise do pedido liminar para momento posterior à oitiva da parte demandada, uma vez que a instituição de ensino superior pode possuir informações necessárias para a correta prestação jurisdicional (princípio do contraditório e art. 10, do CPC).
Intime-se o DIRETOR - EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX - SERRA, com urgência e em caráter de plantão, para manifestar-se em 10 (dez) dias acerca do pedido liminar deduzido pela parte autora, bem como do motivo pelo qual a matrícula da impetrante no curso de GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS foi cancelada pela IES, considerando o histórico escolar e o certificado, apresentados no evento 1, anexo 4, para fins de comprovação de conclusão do ensino médio.
Notifique-se a autoridade impetrada, para, no prazo de dez dias, prestar as informações que julgar necessárias.
Intime-se, ademais, o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei n. 12.016/2009.
Após a juntada das informações, dê-se vista ao Ministério Público Federal (MPF) com urgência (art. 12, da Lei n. 12.016/2009).
Os mandados deverão ser cumpridos por Oficial de Justiça em regime de plantão.
Com a resposta da IES, voltem os autos conclusos com prioridade para análise do pedido liminar.
Intime-se. -
08/07/2025 17:00
Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
-
08/07/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 13:58
Determinada a intimação
-
02/07/2025 19:19
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
01/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
30/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
27/06/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 16:49
Determinada a intimação
-
27/06/2025 13:57
Juntada de Petição
-
26/06/2025 18:26
Conclusos para decisão/despacho
-
24/06/2025 19:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/06/2025 19:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5048330-36.2021.4.02.5101
Vera Regina Moreira Tenorio
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/05/2021 18:49
Processo nº 5001268-63.2022.4.02.5101
Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...
Ap Areal Participacoes LTDA.
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/01/2022 13:59
Processo nº 5000654-26.2025.4.02.5110
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Adriana Cosme Passos Alves
Advogado: Elias da Silva Rebuli Junior
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/09/2025 15:16
Processo nº 5019370-40.2025.4.02.5001
Margareth Mendes Rocha
Pro-Reitor de Graduacao - Universidade F...
Advogado: Kelly Aparecida Pereira Guedes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004597-30.2025.4.02.5117
Luiz Antonio Farias da Cruz
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Wellington Antunes Goncalves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/06/2025 16:54