01/09/2025 09:48

Juntada de Petição
16/08/2025 09:50

Juntada de Petição
07/08/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/08/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/07/2025 11:43

Juntada de Petição
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
11/07/2025 07:43

Juntada de Petição
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059302-26.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADOLFO BELLOADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): VITOR HUGO DOMINGOS DE ALBUQUERQUE (OAB RJ211505)ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RJ216750)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que visa à restituição das parcelas indevidamente descontadas do benefício previdenciário da parte autora em virtude de desconto de mensalidade por associação.

A decisão proferida na medida cautelar na ADPF nº 1.236 do STF homologou o acordo firmado entre a União, o INSS, o MPF, a DPU e o CFOAB, determinando a suspensão nacional dos processos que tratam da controvérsia, nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)"; Assim, e diante da repercussão reconhecida em sede de Tema Repetitivo (nº 326 TNU), SUSPENDA-SE os autos até o cumprimento dos termos do acordo homologado e/ou o julgamento do tema afetado como representativo de controvérsia.
10/07/2025 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/07/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:03

Despacho
09/07/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/07/2025 14:53

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
08/07/2025 13:46

Juntada de Petição
08/07/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/07/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 8 e 9
07/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/07/2025 13:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 14:45

Juntada de Petição
01/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
27/06/2025 16:30

Expedição de Mandado de citação
27/06/2025 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 16:30

Concedida a Medida Liminar
17/06/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 14:55

Juntada de Petição
16/06/2025 14:53

Juntada de Petição
16/06/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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