17/09/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
09/09/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 138
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 138
08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084234-49.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ESPOLIO DE JOAO JOSE PIMENTEL PEREIRA (Espólio)ADVOGADO(A): CAMILA FERREIRA BALESTREIRO (OAB ES021598) DESPACHO/DECISÃO Vê-se dos autos que o executado indicou como garantia o imóvel de matrícula nº 7161, do 2º Ofício de Justiça de Angra dos Reis/RJ, de propriedade de Roberto Mendes de Mattos, conforme evento 33.2.

Para tanto, João José Pimentel Pereira juntou procuração (evento 33.3) que lhe conferia poderes específicos para onerar o referido imóvel, inclusive para ofertá-lo em garantia, como no caso dos autos.

No evento 86.2, consta a notícia de óbito do executado, ocorrido em 16/11/2024.

Ante o exposto, considerando a extinção do mandato, nos termos do art. 682, II do Código Civil, declaro a insubsistência da garantia ofertada, tornando sem efeito a nomeação do bem à penhora.

Intimem-se.
05/09/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 21:34

Decisão interlocutória
27/08/2025 19:21

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 19:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 132
27/08/2025 17:36

Juntada de Petição
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
08/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:06

Determinada a intimação
29/07/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
04/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084234-49.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ESPOLIO DE JOAO JOSE PIMENTEL PEREIRA (Espólio)ADVOGADO(A): CAMILA FERREIRA BALESTREIRO (OAB ES021598) DESPACHO/DECISÃO Evento 123.1: Intime-se a parte ré para que comprove o alegado no evento 117.1.

Prazo: 15 dias.
03/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:13

Determinada a intimação
03/07/2025 11:09

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 08:47

Juntada de Petição
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
17/06/2025 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
30/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:06

Determinada a intimação
27/05/2025 19:14

Juntada de Petição
27/05/2025 07:05

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
14/05/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
29/04/2025 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
07/04/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 19:24

Determinada a intimação
26/03/2025 10:58

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
20/03/2025 09:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104
18/03/2025 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104
17/03/2025 08:52

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
13/03/2025 18:43

Despacho
12/03/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 14:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/03/2025 12:39

Juntada de Petição
12/03/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/02/2025 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/02/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 21:24

Despacho
06/02/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/12/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
09/12/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/12/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:12

Despacho
29/11/2024 16:50

Juntada de Petição
11/10/2024 11:49

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
10/10/2024 21:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 17:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/09/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:14

Determinada a intimação
06/09/2024 10:14

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/08/2024 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
21/08/2024 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
21/08/2024 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/08/2024 18:56

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
20/08/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 17:04

Despacho
02/08/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/07/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 19:43

Determinada a intimação
25/06/2024 10:42

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/05/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:45

Determinada a intimação
17/05/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/04/2024 16:06

Juntada de peças digitalizadas
15/04/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 15:07

Determinada a intimação
12/04/2024 09:55

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/03/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 19:14

Determinada a intimação
05/03/2024 22:24

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 21:17

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 44
31/01/2024 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
24/01/2024 19:43

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
24/01/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/01/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/01/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 18:04

Determinada a citação
08/01/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2023 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/11/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 15:48

Determinada a intimação
24/11/2023 17:36

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/11/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 19:19

Determinada a intimação
03/11/2023 16:02

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/09/2023 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 21:27

Determinada a intimação
26/09/2023 21:41

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/08/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 13:48

Determinada a intimação
21/08/2023 20:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
21/08/2023 20:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
21/08/2023 15:45

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4
21/08/2023 15:38

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 15:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
18/08/2023 15:02

Juntada de Petição
17/08/2023 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
17/08/2023 17:55

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 16/08/2023 14:34:51)
15/08/2023 18:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
15/08/2023 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
15/08/2023 17:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
14/08/2023 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
08/08/2023 17:13

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
08/08/2023 17:12

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
08/08/2023 17:12

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
07/08/2023 20:06

Despacho
07/08/2023 16:41

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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