22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/08/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/08/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 09:17

Determinada a intimação
06/08/2025 02:05

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 02:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 15:02

Transitado em Julgado
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038233-78.2024.4.02.5001/ESAUTOR: FABIOLA MARTINS BASTOSADVOGADO(A): JOÃO ROBERTO DE SÁ DAL COL (OAB ES017796)SENTENÇADiante do exposto: (i) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em face da União. (ii) JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos moldes do artigo 487, inciso n.

I, do CPC, a fim de declarar a invalidade da cobrança para o custeio do auxílio pré-escolar, bem como, condenar a UFES à restituição dos valores indevidamente recolhidos sob tal título.
09/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 14:01

Julgado procedente o pedido
01/03/2025 02:09

Conclusos para julgamento
01/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
17/02/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:00

Juntada de Petição
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
22/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
06/01/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
04/12/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/12/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
26/11/2024 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 21:50

Concedida a Medida Liminar
26/11/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 09:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/11/2024 09:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/11/2024 09:33

Determinada a citação
22/11/2024 02:09

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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