12/09/2025 07:25

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005497-39.2022.4.02.5110/RJ AUTOR: FABIO BRITO ALVESADVOGADO(A): ANNA CAROLINA ANTUNES MADUREIRA (OAB RJ198817) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por FABIO BRITO ALVES em face da UNIÃO (MARINHA DO BRASIL) objetivando tutela de urgência para determinar reserva de vaga no Curso de Aperfeiçoamento de Sargento na especialidade de Escrita e Fazenda (C-AP-ES 2022) no Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo.

Como pedido principal requer sua requalificação profissional na especialidade INFANTARIA, bem como se abstenha da prática de qualquer ato tedente a preteri-lo na ascensão da carreira militar, de modo a permitir o progresso na Carreira.

Contestação no evento 35.1.

Em suma, entre outros, diz que não há ato ilegal praticado pelo Comando da Marinha.

Expõe que a parte autora é militar da ativa, recebe tratamento médico e se encontra no serviço ativo da Marinha na especialidade INFANTARIA com recebimento de proventos desenvolvendo atividades de acordo com as condições pessoais de saúde com acompanhamento e orientação do serviço médico da Marinha.

Argumenta que limitação para desempenho de algumas atividades não configura incapacidade para todas atividades militares da especialidade, que cabe transposição entre especialidades diversas considerando a investidura na qual a parte autora se vinculou ao Comando da Marinha, que pretensão autoral carece de amparo legal.

Decido Intime-se a parte autora para manifestar-se a respeito da peça de defesa apresentada no evento 35.1.

Prazo de 10 (dez) dias.

De outro giro, intimem-se as partes para declarar se pretendem produzir outras provas, devendo especificá-las de modo fundamentado. Não será aceita a produção de prova documental suplementar, após a contestação, ressalvada a hipótese prevista no art. 435, caput e parágrafo único, do CPC.

Prazo de 10 (dez) dias. Na oportunidade acima, a parte ré deverá apresentar os documentos que tenha em seu poder referentes ao pleito autoral, bem como a íntegra de eventual procedimento administrativo iniciado pela parte autora. Vindo a documentação, dê-se vista à parte autora.

Prazo de 5 dias.
01/07/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 19:47

Decisão interlocutória
07/05/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/02/2025 22:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/01/2025 13:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/01/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:58

Decisão interlocutória
05/11/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 13:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/10/2024 11:09

Juntada de Petição
30/11/2022 21:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50121012020224020000/TRF2
21/10/2022 13:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50121012020224020000/TRF2
19/10/2022 17:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50109537120224020000/TRF2
13/09/2022 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/09/2022 14:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50109537120224020000/TRF2
30/08/2022 16:39

Despacho
30/08/2022 13:37

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2022 10:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50121012020224020000/TRF2
24/08/2022 12:13

Juntada de Petição
24/08/2022 11:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 14 Número: 50121012020224020000/TRF2
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/08/2022 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 11:27

Despacho
05/08/2022 11:33

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022 13:41

Juntada de Petição
01/08/2022 14:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50109537120224020000/TRF2
01/08/2022 07:51

Juntada de Petição
01/08/2022 07:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50109537120224020000/TRF2
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/07/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2022 18:44

Não Concedida a Medida Liminar
29/06/2022 09:45

Juntada de Petição
21/06/2022 12:23

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2022 15:11

Juntada de Petição
14/06/2022 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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