02/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008917-60.2024.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: JACO SOARES FERREIRAADVOGADO(A): KEMILLY GABRIELA DE OLIVEIRA (OAB MS016832)ADVOGADO(A): MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (OAB RJ113162)ADVOGADO(A): EMERSON DA SILVA SERRA (OAB MS021197)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 58 - 19/08/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 57 - 19/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/08/2025 17:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
21/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
19/08/2025 20:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
07/08/2025 16:12

Juntada de Petição
04/08/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
31/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
30/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
29/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 16:28

Despacho
29/07/2025 11:17

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 11:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 11:15

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
19/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008917-60.2024.4.02.5117/RJAUTOR: JACO SOARES FERREIRAADVOGADO(A): MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (OAB RJ113162)ADVOGADO(A): KEMILLY GABRIELA DE OLIVEIRA (OAB MS016832)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenar o INSS a conceder o auxílio-acidente à parte autora desde o dia posterior à cessação do auxílio-doença recebido, 10/06/2017, devendo pagar as prestações vencidas desde então até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer ora determinada, respeitada a prescrição quinquenal.

Condeno o INSS a pagar ao autor as respectivas parcelas atrasadas, devendo sobre elas incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, respeitada a prescrição quinquenal.

Condeno, ainda, o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada nos autos, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei 10.259/2001.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
02/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 17:20

Julgado procedente o pedido
18/06/2025 12:55

Conclusos para julgamento
17/06/2025 15:54

Decisão interlocutória
09/06/2025 18:42

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
23/05/2025 18:00

Juntada de Petição
23/05/2025 14:34

Juntada de Petição
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/05/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/05/2025 12:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/05/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/05/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/05/2025 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/04/2025 15:12

Determinada a intimação
30/04/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 16:55

Juntada de Petição
24/04/2025 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
12/02/2025 10:34

Juntada de Petição
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
23/01/2025 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/01/2025 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/01/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JACO SOARES FERREIRA <br/> Data: 24/04/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/>
21/01/2025 15:24

Juntada de Petição
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/11/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:10

Determinada a intimação
14/11/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 18:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/11/2024 17:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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