02/09/2025 13:26

Conclusos para julgamento
24/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 18
30/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042416-49.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIZABETH ALVES BATISTAADVOGADO(A): PATRICIA BARRETO PAIXAO (OAB RJ154082)ADVOGADO(A): LIA MARCIA VIEIRA ALVES (OAB RJ127877) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO DE 19 A 23 DE MAIO DE 2025.

Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO.

Assim, o pleito da autora se reveste de nítido caráter tributário, de modo que carece a este Juízo competência para o processamento e julgamento da presente demanda.

Por tal motivo, reconheço a incompetência deste Juízo para apreciação da presente demanda e declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Tributários desta Seção Judiciária.

Providencie a secretaria a redistribuição para um dos Juizados Especiais Federais com competência especializada em matéria tributária.

Cumpra-se.

Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

Rio de Janeiro - RJ, em 19/05/2025.
21/05/2025 17:54

Juntada de Petição
21/05/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 20:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 20:49

Determinada a citação
20/05/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 06:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO15F para RJRIOEF02S)
20/05/2025 06:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/05/2025 06:42

Alterado o assunto processual - De: Incidência sobre Aposentadoria - Para: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
19/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:11

Determinada a intimação
19/05/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 11:45

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:43

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 11:36

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31F para RJRIO15F)
16/05/2025 18:54

Declarada incompetência
13/05/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 15:44

Juntada de Petição
12/05/2025 15:06

Distribuído por dependência - Número: 50564047920214025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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