18/09/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
16/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
15/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010332-70.2022.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ANDERSON LUIZ VIDAL DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MAMEDE DA SILVA BARBOZA (OAB RJ172445) DESPACHO/DECISÃO Diante dos cálculos apresentados pela secretaria do juízo, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).

Havendo impugnação, manifeste-se a parte contrária.

Sem manifestação pela parte autora, baixem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância com qualquer planilha de cálculos apresentada, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento.

Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio dos ofícios ao Tribunal para pagamento. Enviados os requisitórios, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, baixem-se os autos.
12/09/2025 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2025 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2025 17:51

Decisão interlocutória
07/08/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 15:22

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2025 15:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
06/08/2025 23:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
04/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010332-70.2022.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ANDERSON LUIZ VIDAL DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MAMEDE DA SILVA BARBOZA (OAB RJ172445) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Aposentadoria por Tempo de Contribuição DIB 14/07/2022 DIP 01/06/2025 DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações Cumprido, dê-se nova vista ao réu para que indique o valor das diferenças pretéritas, juntando planilha dos cálculos dos atrasados em execução invertida, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, na forma do artigo 17 e parágrafos da lei 10.259/01. Pode a parte autora apresentar os valores que entender devidos, após o cumprimento da obrigação de fazer.

Apresentados cálculos pela parte autora, intime-se o réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).

Havendo impugnação ou apresentados cálculos diversos pelo réu, dê-se vista ao autor.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverá ser informado, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, art. 9º, e Resolução nº 458/17, art. 8º, XVII, de 08/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, visando a indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, dos cálculos apresentados pelo réu.

Na mesma oportunidade, caso os valores superem aos 60 (sessenta) salários mínimos, o autor deverá se manifestar, se quiser, sobre a renúncia ao excedente para fins de recebimento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do Enunciado nº 71 do Forum Nacional dos Juizados Especiais Federais – FONAJEF.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Cientifique-se a parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.

Sem manifestação quanto aos cálculos pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância com o valor apresentado por quaisquer das partes, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento. Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.

Enviada a requisição, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
30/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:35

Decisão interlocutória
23/06/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 16:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/06/2025 10:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJSJM07
17/06/2025 10:57

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
13/05/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 23:52

Conhecido o recurso e provido
09/09/2024 18:21

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 12:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
02/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
19/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/12/2023 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/12/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
21/11/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2023 14:12

Julgado improcedente o pedido
28/08/2023 14:45

Conclusos para julgamento
25/08/2023 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/08/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
14/08/2023 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
01/08/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 14:42

Determinada a intimação
01/08/2023 12:54

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/06/2023 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2023 18:01

Convertido o Julgamento em Diligência
21/03/2023 15:26

Conclusos para julgamento
21/03/2023 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/03/2023 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/01/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/01/2023 20:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/12/2022 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/11/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 13:30

Determinada a citação
11/11/2022 17:43

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2022 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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