18/09/2025 16:37

Despacho
05/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
04/09/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 15:29

Juntada de Petição
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
14/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
13/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004800-93.2023.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO evento 95, OUT1 - É prescindível o esgotamento de diligências na busca de bens a serem penhorados para que seja oportunizada a consulta ao sistema InfoJud, notadamente quando não se afigura prematura, pelo resultado negativo já obtido junto aos sistemas BacenJud e Renajud no caso concreto.

Isso porque se trata de meio colocado à disposição do credor para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados.

Nesse sentido é a Tese firmada no âmbito do IRDR (Tema 3) julgado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (julg. 07/11/2019): "A partir da Lei nº 13.382/2006, para utilização do Sistema de Informações ao Judiciário (INFOJUD), é desnecessária a comprovação do prévio exaurimento das vias extrajudiciais, na busca de bens a serem penhorados, não obstante a invocação do sigilo fiscal" Desse modo, defiro o requerimento de consulta das últimas três declarações de Imposto sobre a Renda da parte executada junto aos cadastros da Secretaria da Receita Federal do Brasil, por meio do sistema INFOJUD. Com a juntada dos dados obtidos, ao exequente para manifestação, no prazo de 15 dias.

Decreto desde já o segredo de justiça sobre as peças que serão juntadas (nível 2).

Após, venham conclusos os autos.
12/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:34

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2025 13:33

Decisão interlocutória
05/08/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
04/08/2025 17:50

Juntada de Petição
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
11/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004800-93.2023.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO evento 88, PET1: a exequente requereu a expedição de ofícios à vários órgãos objetivando bloqueio de bens do executado. Em seu pedido juntado, no evento acima indicado, a exequente requereu: a) seja determinado o bloqueio das cotas sociais pertencentes aos executados, com expedição de ofício à JUCERJA; b) seja determinado o bloqueio de eventuais previdências privadas, com expedição de ofício à SUSEP, de titularidade dos executados. c) bem como, seja expedido ofício à Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC) a fim de localizar eventuais investimentos na bolsa de valores.

Requisite-se certidões das escrituras obtidas junto à CENSEC, direcionada ao Cartório Extrajudicial por e-mail, devendo a certidão ser encaminhada ao juízo.

Decido.

Verifico, pela análise do processo, que foram deferidos bloqueios no Sisbajud e consulta no Renajud e ainda consulta no sistema Sniper, a fim de efetuar busca de bens da executada.

Contudo, entendo que, neste momento, as pesquisas requeridas pela CEF são prematuras, uma vez que não há comprovação de ocultação patrimonial pela executada.

Ademais, não houve pesquisa ao sistema INFOJUD, disponibilizado pela Receita Federal, que permite acesso às informações financeiras e patrimoniais da executada.

Saliento que, em relação ao pedido de expedição de ofício para a CENSEC, a análise pode ser requerida pelo sítio eletrônico dos Colégios Notariais, possuindo a exequente legitimidade para requerer quaisquer consultas, uma vez que é credora dos executados.

Ante o acima exposto, indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofício requerido pela exequente.

Intime-se a exequente para requerer o que for de seu interesse no prazo de 15 (quinze) dias.

Nada sendo requerido, venham os autos conclusos.
10/07/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:08

Determinada a intimação
05/05/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 16:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84
04/05/2025 23:05

Juntada de Petição
29/04/2025 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/04/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:57

Juntada de peças digitalizadas
27/03/2025 11:33

Despacho
27/03/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 11:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77
26/03/2025 23:43

Juntada de Petição
25/03/2025 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 09:07

Determinada a intimação
19/03/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
27/02/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/02/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 08:59

Despacho
25/02/2025 18:53

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 17:28

Juntada de peças digitalizadas
21/02/2025 21:47

Despacho
13/02/2025 18:42

Juntada de Petição
12/02/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
07/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
01/02/2025 11:17

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P04003967852 - NEI CALDERON)
18/01/2025 19:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
30/12/2024 13:26

Juntada de Petição
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/12/2024 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/12/2024 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 21:19

Despacho
29/10/2024 10:31

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 10:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
28/10/2024 20:29

Juntada de Petição
16/10/2024 15:27

Juntada de peças digitalizadas
15/10/2024 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/10/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 19:48

Determinada a intimação
14/10/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 14:46

Juntada de peças digitalizadas
11/10/2024 15:20

Juntada de Petição
11/10/2024 15:15

Juntada de Petição - ANDREA MARIA JUSTEN DA PONTE (RJ147592 - CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES OLIVEIRA)
03/10/2024 22:24

Decisão interlocutória
03/10/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 12:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
03/10/2024 12:20

Juntada de Petição
24/09/2024 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/09/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 11:07

Juntada de Certidão
21/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
30/08/2024 18:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
26/08/2024 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
21/08/2024 14:55

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
20/08/2024 12:34

Determinada a intimação
19/08/2024 16:55

Juntada de Petição
12/08/2024 17:09

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 17:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
12/08/2024 15:45

Juntada de Petição
04/07/2024 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/07/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 13:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/07/2024 13:25

Determinada a intimação
24/06/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 15:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
24/06/2024 12:59

Juntada de Petição
03/06/2024 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/05/2024 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 22:36

Determinada a intimação
29/05/2024 16:33

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2024
29/05/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 15:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
27/05/2024 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 18:03

Juntada de Petição
07/05/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/05/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2024 09:14

Julgado procedente o pedido
23/11/2023 11:09

Conclusos para julgamento
18/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
24/10/2023 19:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
23/10/2023 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
19/10/2023 15:06

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
18/10/2023 16:55

Determinada a citação
18/10/2023 14:16

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 14:14

Juntada de Certidão
18/10/2023 13:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
17/10/2023 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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