04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5014512-63.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: ROBERTO CARLOS FIRMEADVOGADO(A): MOISES DE OLIVEIRA E PAIVA (OAB ES028166) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).

Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).

Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.

Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).

Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.

Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se.
25/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:56

Despacho
21/08/2025 08:54

Juntada de Petição
20/08/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 11:32

Juntada de Petição
20/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
23/07/2025 01:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 01:10

Transitado em Julgado
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 33
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014512-63.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ROBERTO CARLOS FIRMEADVOGADO(A): MOISES DE OLIVEIRA E PAIVA (OAB ES028166)SENTENÇAIsto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
09/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
09/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 14:09

Homologada a Transação
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 17:15

Conclusos para julgamento
08/07/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
07/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/07/2025 14:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/06/2025 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
30/06/2025 13:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/06/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/06/2025 14:57

Juntada de Petição
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
22/05/2025 00:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/05/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:50

Perícia designada - <br/>Periciado: ROBERTO CARLOS FIRME <br/> Data: 27/06/2025 às 09:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Bruno Arantes - Rua Desembargador Ferreira Coelho, nº 330, Edifício Eldorado Center, sala 1107, Praia do Suá - Telefones: 3315-5619 /
21/05/2025 16:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
21/05/2025 16:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 15:41

Juntado(a)
21/05/2025 15:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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