31/07/2025 10:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2
31/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 32
14/07/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 32
08/07/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 33
08/07/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/07/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 32
08/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5111945-92.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: LUCIANA THURLER TEDESCHIADVOGADO(A): FABIO LUIZ PINTO LEMOS (OAB RJ137519)SENTENÇAIsto posto, na forma da fundamentação supra, a fim de estabilizar os efeitos da tutela, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que a autoridade coatora prolate a decisão administrativa relativa aos pedidos de restituição elencados na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias.

Custas ?ex lege?.

Desprocedem honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei 12.016/2009. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, parágrafo primeiro da Lei nº 12.016/2009).

Intime-se a UNIÃO para ciência do teor da sentença.

P.I.
05/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2025 17:47

Concedida a Segurança
16/05/2025 20:35

Juntada de Petição
12/05/2025 15:43

Conclusos para julgamento
09/05/2025 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/05/2025 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/05/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
26/03/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/03/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/03/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/03/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 19:06

Concedida a Medida Liminar
20/03/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/02/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/02/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/01/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:52

Determinada a emenda à inicial
08/01/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2024 09:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/12/2024 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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