15/09/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
26/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
25/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
22/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 17:52

Determinada a intimação
22/08/2025 17:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/07/2025 07:21

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
17/07/2025 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/06/2025 19:22

Juntada de Petição
29/06/2025 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
24/06/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 12:28

Determinada a intimação
24/06/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 11:57

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5086724-10.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DA CRUZ COSTA SANT ANAADVOGADO(A): EMILIANNA ALVES DA SILVA (OAB RJ128064)ADVOGADO(A): ANDREA MARIA FERNANDES DE MENDONCA (OAB RJ115272)ADVOGADO(A): HAMILTON CARLOS DE MATTOS LEITE (OAB RJ152199)SENTENÇAPor todo o exposto, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO no presente feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da incompetência da Justiça Federal para o julgamento do feito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC.

Custas ex lege.

Honorários arbitrados em 10% do novo valor atribuído à causa (evento 16), conforme o art. 85, §3º, I, do CPC. Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
22/05/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/05/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 17:15

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
02/04/2025 14:55

Juntada de Petição
01/04/2025 20:43

Juntada de Petição
20/03/2025 17:55

Juntada de Petição
24/02/2025 20:46

Juntada de Petição
14/02/2025 13:29

Conclusos para julgamento
11/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/01/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 15:45

Determinada a intimação
16/01/2025 16:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
16/01/2025 12:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/01/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
12/12/2024 15:41

Juntada de Petição
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
12/11/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/11/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/11/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 19:05

Determinada a citação
24/10/2024 18:36

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 15:26

Juntada de Petição
24/10/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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