30/05/2025 15:14

Baixa Definitiva
30/05/2025 15:14

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025
29/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004259-04.2025.4.02.5102/RJAUTOR: JAQUILENE JANE RIBEIRO COSTAADVOGADO(A): JOSINALDO DE SOUSA SOBRINHO (OAB RJ242568)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VI, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por reconhecer a ilegitimidade da União para responder aos termos desta demanda.

Sem custas (art. 54 da Lei 9.099/95).

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
20/05/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:26

Determinada a intimação
20/05/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 11
19/05/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/05/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 17:16

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
19/05/2025 17:00

Conclusos para julgamento
15/05/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/05/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/05/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/05/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:43

Determinada a intimação
13/05/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 19:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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