TRF2 - 5006381-04.2023.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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19/08/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
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15/08/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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07/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
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06/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
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06/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006381-04.2023.4.02.5120/RJ REQUERENTE: REYLLA SHAKIRA FERNANDES COSTAADVOGADO(A): RODRIGO SILVA DE MORAIS (OAB RJ188826)ADVOGADO(A): RENNAN SILVA DE MORAIS (OAB RJ167979) DESPACHO/DECISÃO evento 89, IMPUGNACAO1.
Dê-se vista a Parte Autora para que se manifeste acerca do alegado pelo INSS, pelo prazo de 10 dias.
Sem Prejuízo, intime-se a CEAB/DJ para esclareça a ausência de saque do benefício NB 7122630880. Prazo: 20 dias. -
05/08/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 12:43
Determinada a intimação
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04/08/2025 20:23
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2025 09:18
Juntada de Petição
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19/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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07/07/2025 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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03/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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02/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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02/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006381-04.2023.4.02.5120/RJ REQUERENTE: REYLLA SHAKIRA FERNANDES COSTAADVOGADO(A): RODRIGO SILVA DE MORAIS (OAB RJ188826)ADVOGADO(A): RENNAN SILVA DE MORAIS (OAB RJ167979) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às Partes dos cálculos apresentados pela Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução Nº 822, de 20 de março de 2023, do CJF.
Em seguida, apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, voltem-me os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.
Com o envio ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, restará exaurida a atividade jurisdicional, sendo certo que, nos termos da orientação jurisprudencial amplamente dominante, a atividade desenvolvida no processamento do precatório tem natureza administrativa (Súmula nº 733 do STF).
Assim, após o envio do requisitório ao TRF da 2ª Região para pagamento no prazo legal, declaro satisfeita a obrigação e determino a imediata baixa dos presentes autos.
Caberá ao beneficiário acompanhar a situação da RPV diretamente no sítio eletrônico do TRF da 2ª Região (https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/) e, após o crédito, providenciar seu levantamento junto à instituição financeira na qual for efetuado o depósito.
Fica(m) o(s) beneficiário(s) ciente(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução Nº 822, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
Sem prejuízo, comunicado pelo TRF da 2ª Região o(s) depósito(s) do(s) RPV(s) e/ou Precatório(s), cientifique-se ao(s) beneficiário(s) (art. 50, Resolução CJF nº 822/2023), sem a necessidade de reativação dos autos. -
01/07/2025 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 19:58
Determinada a intimação
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01/07/2025 19:43
Conclusos para decisão/despacho
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28/06/2025 16:04
Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG01
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12/06/2025 17:13
Remetidos os Autos - RJNIG01 -> RJNIGSECONT
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07/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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29/04/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 16:48
Determinada a intimação
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04/02/2025 17:03
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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10/12/2024 05:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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02/12/2024 23:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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02/12/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 16:15
Determinada a intimação
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30/11/2024 00:35
Conclusos para decisão/despacho
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30/11/2024 00:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/11/2024 00:35
Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024
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24/10/2024 10:58
Juntada de Petição
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17/10/2024 14:42
Juntada de Petição
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15/10/2024 15:47
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/10/2024 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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01/10/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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17/09/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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07/09/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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23/08/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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23/08/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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23/08/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/08/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/08/2024 16:45
Julgado procedente o pedido
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23/08/2024 13:33
Conclusos para julgamento
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24/07/2024 11:23
Juntada de Petição
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19/07/2024 11:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
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12/06/2024 02:17
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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03/06/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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27/05/2024 21:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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13/05/2024 17:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
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09/05/2024 22:37
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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08/05/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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08/05/2024 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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08/05/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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08/05/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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08/05/2024 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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03/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33
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30/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
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20/04/2024 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/04/2024 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/04/2024 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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20/04/2024 07:56
Determinada a intimação
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16/04/2024 20:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REYLLA SHAKIRA FERNANDES COSTA <br/> Data: 08/05/2024 às 07:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS
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16/04/2024 20:28
Juntada de Certidão perícia não realizada - Refer. ao Evento: 12
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16/04/2024 20:28
Conclusos para decisão/despacho
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29/02/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/02/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2024 16:06
Determinada a intimação
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15/02/2024 22:34
Conclusos para decisão/despacho
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15/02/2024 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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02/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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31/01/2024 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/01/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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29/01/2024 13:06
Determinada a intimação
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26/01/2024 15:21
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REYLLA SHAKIRA FERNANDES COSTA <br/> Data: 15/02/2024 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS
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19/12/2023 20:43
Conclusos para decisão/despacho
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30/10/2023 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/10/2023 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/10/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/10/2023 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/10/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2023 14:25
Determinada a citação
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25/10/2023 00:01
Conclusos para decisão/despacho
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24/10/2023 21:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/10/2023 20:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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