11/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004289-15.2025.4.02.5110/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESIMPETRANTE: MAURA DO CARMO RIBEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAQUEL MUNIZ DA FONSECA (OAB RJ202070)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 27/08/2025 - COMUNICAÇÕES
01/09/2025 00:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
01/09/2025 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:22

Juntada de Petição
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/07/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/07/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004289-15.2025.4.02.5110/RJIMPETRANTE: MAURA DO CARMO RIBEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAQUEL MUNIZ DA FONSECA (OAB RJ202070)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente a pretensão autoral e concedo a segurança para determinar que o Gerente Executivo da Agência do Instituto Nacional do Seguro Social em São João de Meriti apresente resposta aos requerimentos administrativos referentes aos protocolos de números 2095491720 e 1461460484, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência desta decisão, devendo comprová-la nos autos, bem como dar ciência à parte impetrante sobre a mesma.

Presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar a intimação da autoridade coatora para fins de cumprimento do disposto nesta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei n. 12.016/2009.

Sentença sujeita a reexame necessário (artigo 14, §1º, da Lei 12.016/2009).

Transitado em julgado, intime-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
30/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 18:43

Concedida a Segurança
25/06/2025 14:31

Conclusos para julgamento
25/06/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/06/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/06/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
21/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:48

Determinada a intimação
21/05/2025 17:43

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 19:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07F para RJSJM05F)
14/05/2025 19:04

Alterado o assunto processual
14/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:38

Declarada incompetência
13/05/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 13:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
13/05/2025 13:09

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
09/05/2025 17:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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