09/07/2025 12:45

Baixa Definitiva
07/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004208-53.2022.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: PAULO CESAR PINHEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIANA SEABRA FERREIRA (OAB RJ155416)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 28/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
03/07/2025 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
03/07/2025 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
03/07/2025 16:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
03/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 22:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128506-42.2025.4.02.9666/TRF (PAULO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS)
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004208-53.2022.4.02.5116/RJ REQUERENTE: PAULO CESAR PINHEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIANA SEABRA FERREIRA (OAB RJ155416) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
19/05/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
19/05/2025 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/05/2025 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-12 processada no TRF2 com o no. 51285064220254029666/TRF (PAULO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS)
16/05/2025 17:01

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*23-12
13/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/04/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
24/04/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/04/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/04/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/04/2025 18:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*23-12
24/03/2025 14:34

Despacho
24/03/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/02/2025 12:59

Juntada de Petição
20/02/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
20/02/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/02/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:02

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
29/01/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
22/01/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
18/12/2024 16:46

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
18/12/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:46

Determinada a intimação
24/10/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 14:11

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
22/08/2024 12:20

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
19/07/2024 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/06/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 11:39

Determinada a intimação
25/06/2024 10:46

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 15:45

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
06/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
27/05/2024 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/05/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/05/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/05/2024 13:48

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
13/05/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:48

Determinada a intimação
13/03/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/01/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 15:17

Determinada a intimação
22/11/2023 16:21

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/10/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/08/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/06/2023 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2023 09:38

Determinada a intimação
26/06/2023 17:05

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 17:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2023 17:05

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2023
17/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
16/06/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
23/05/2023 12:41

Juntada de Petição
23/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
22/05/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 14:17

Julgado procedente o pedido
19/05/2023 18:57

Conclusos para julgamento
16/04/2023 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
27/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/03/2023 16:59

Juntada de Petição
17/03/2023 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2023 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/02/2023 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/02/2023 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 10:02

Determinada a intimação
12/12/2022 19:07

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2022 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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