TRF2 - 5004516-39.2024.4.02.5110
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 12:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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30/07/2025 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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16/07/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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16/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004516-39.2024.4.02.5110/RJRELATOR: ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇAAUTOR: MONIQUE DE SOUZA NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 14/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
14/07/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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14/07/2025 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/07/2025 07:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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02/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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01/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004516-39.2024.4.02.5110/RJAUTOR: MONIQUE DE SOUZA NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030)SENTENÇADISPOSITIVO Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar a União a conceder à parte autora adicional de insalubridade em grau máximo (20%), pagando-lhe as diferenças devidas entre o adicional por insalubridade em grau médio (10%) atualmente recebido e o adicional a que tem direito, em grau máximo (20%), desde 06/12/2024 até a efetiva implantação deste último em seu contracheque, bem como no período de 11/03/2020 a 22/04/2022.
Sobre os valores acima discriminados incidirão correção monetária e juros moratórios, estes a partir da citação, nos termos do Enunciado 1111 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, até o dia 08/12/2021.
A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de n.º 113/2021.
Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).
Intimem-se.
Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.
Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento. -
30/06/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 18:44
Julgado procedente em parte o pedido
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05/05/2025 10:48
Juntada de Petição
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21/02/2025 12:02
Juntada de Petição
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05/02/2025 13:38
Conclusos para julgamento
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05/02/2025 13:31
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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06/01/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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20/12/2024 06:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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16/12/2024 11:59
Juntada de Petição
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09/12/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 11:38
Juntada de Petição
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02/10/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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26/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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24/09/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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24/09/2024 14:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
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24/09/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 37
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23/09/2024 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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20/09/2024 18:15
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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16/09/2024 12:21
Juntada de Petição
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12/09/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 13:55
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MONIQUE DE SOUZA NASCIMENTO <br/> Data: 14/10/2024 às 12:00. <br/> Local: Perícia externa - O endereço deverá ser consultado na petição anexada pelo(a) perito(a). <br/> Perito: SABRINA DOS SANT
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12/09/2024 13:51
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 34
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12/09/2024 13:50
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MONIQUE DE SOUZA NASCIMENTO <br/> Data: 14/10/2024 às 11:00. <br/> Local: Perícia externa - O endereço deverá ser consultado na petição anexada pelo(a) perito(a). <br/> Perito: SABRINA DOS SANT
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11/09/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 17:12
Determinada a intimação
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11/09/2024 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2024 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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23/08/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 18:03
Decisão interlocutória
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23/08/2024 14:43
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2024 22:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/07/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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09/07/2024 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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24/06/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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24/06/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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17/06/2024 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 21:55
Decisão interlocutória
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17/06/2024 14:35
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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12/06/2024 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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27/05/2024 21:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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13/05/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/05/2024 21:22
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/05/2024 13:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/05/2024 13:17
Determinada a citação
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02/05/2024 11:47
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2024 20:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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