20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
14/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
11/08/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
07/08/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
01/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:31

Decisão interlocutória
01/08/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 15:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/07/2025 15:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
05/07/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/07/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001682-23.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: ANA LUIZA TAVARES DE SAADVOGADO(A): DELIELMA ALTOE ROSMANINHO (OAB RJ080332) DESPACHO/DECISÃO Considerando as notícias que têm surgido acerca da Operação Sem Desconto (deflagrada pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União), que evidenciam participação direta do INSS em descontos incidentes sobre benefícios previdenciários, reconsidero a decisão proferida anteriormente no que concerne ao declínio de competência em favor do Juizado Especial Civil da Comarca de Itaperuna para analisar os pedidos formulados em face da UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL e da ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

Citem-se as associações para, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que comprove a filiação da parte autora e a autorização para desconto de mensalidade associativa.
03/07/2025 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:22

Determinada a citação
02/07/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/05/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/05/2025 14:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:44

Determinada a citação
29/04/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 13:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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