TRF2 - 5023908-69.2022.4.02.5001

1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

JOSE MACHADO NASCIMENTO

CPF *76.***.*67-15

Advogados

LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA

OAB: 013542/ES

CPF *13.***.*32-90

Polo Passivo

Partes

SUPERINTENDENTE - MINISTERIO DA SAUDE - VITORIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 17:01

    Baixa Definitiva

  • 21/07/2025 16:58

    Transitado em Julgado

  • 21/07/2025 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 08/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

  • 07/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5023908-69.2022.4.02.5001/ESIMPETRANTE: JOSE MACHADO NASCIMENTOADVOGADO(A): Lidiane Zumach Lemos Pereira (OAB ES013542)SENTENÇA

    III - DISPOSITIVO: Pelo exposto, extinguindo o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, do CPC e DENEGO A SEGURANÇA, com fulcro no art. 6.º, §5º da Lei n.º 12.016/2009.

    Custas pela impetrante, ora isenta, em virtude do benefício da assistência judiciária.

    Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula n.º 105 do STJ e Súmula n.º 512 do STF.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    P.R.I.

  • 04/07/2025 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/07/2025 18:24

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 13/02/2025 13:10

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2024 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 12/12/2024 02:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 09/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 29/11/2024 21:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2024 21:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2024 21:49

    Determinada a intimação

  • 29/11/2024 16:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/11/2024 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 04/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 25/10/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 12:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 12/10/2024 10:56

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 27/09/2024 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 15:57

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005602-81.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1

  • 28/08/2024 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 12/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 02/08/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 18:02

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 15/04/2024 09:07

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2024 20:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 12/03/2024 20:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 08/03/2024 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2024 19:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 01/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 03/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 24/01/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 18:22

    Determinada a intimação

  • 24/01/2024 15:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 21/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 11/10/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 09/10/2023 17:14

    Juntada de Petição

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 21/09/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 20:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 14/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 28/08/2023 21:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 17/08/2023 13:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

  • 10/08/2023 17:24

    Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA

  • 10/08/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 16:18

    Despacho

  • 07/08/2023 13:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 21/07/2023 21:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

  • 12/07/2023 13:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

  • 07/07/2023 15:28

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 04/07/2023 21:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 22/06/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2023 17:28

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 22/11/2022 12:47

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2022 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 17/11/2022 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 08/11/2022 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/11/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 07:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 08/11/2022 07:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 04/11/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 26/10/2022 15:30

    Juntado(a)

  • 13/10/2022 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 05/10/2022 09:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 24/09/2022 03:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 23/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 22/09/2022 07:56

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 21/09/2022 10:07

    Juntada de Petição

  • 16/09/2022 10:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 15/09/2022 15:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

  • 15/09/2022 11:16

    Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA

  • 15/09/2022 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 15/09/2022 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 13/09/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2022 16:34

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/09/2022 15:08

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA

  • 29/08/2022 12:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/08/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 12/08/2022 16:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 12/08/2022 14:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 10/08/2022 18:33

    Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA

  • 10/08/2022 17:11

    Determinada a intimação

  • 10/08/2022 11:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2022 12:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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