02/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001618-47.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: MARLENE MUNIZ EDUARDOADVOGADO(A): RAUL TRAVASSOS NETO (OAB RJ118399) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado do acórdão, intime-se a ECT – EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOR E TELÉGRAFOS para cumprimento do julgado, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar guia de depósito à ordem do Juízo.

Com a vinda da comprovação de depósito, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora.

Após, intime-se a parte beneficiária para ciência da expedição do Alvará, e para que compareça ao banco depositário, no prazo de validade respectivo (60 dias).

Em seguida, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.
21/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:07

Decisão interlocutória
20/08/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 16:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
20/08/2025 15:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJITP01
20/08/2025 15:57

Transitado em Julgado - Data: 20/8/2025
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/07/2025 10:58

Juntada de Petição
24/07/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
18/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001618-47.2024.4.02.5112/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: MARLENE MUNIZ EDUARDO (AUTOR)ADVOGADO(A): RAUL TRAVASSOS NETO (OAB RJ118399) RESPONSABILIDADE CIVIL.

ECT.

DANOS MATERIAIS E MORAIS.

ALEGADO ROUBO/EXTRAVIO DE ENCOMENDA POSTAL, A QUAL CONTERIA UM TELEFONE CELULAR.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA ECT CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

DANO MORAL MINORADO.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao presente recurso, com decorrente reforma parcial da sentença, tão somente pela redução da condenação imposta à ECT, a título de danos morais, para o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Sobre o valor desta condenação, deverão incidir correção monetária e juros de mora, segundo os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal, ambos a contar da data deste Acórdão, por se tratar de valor fixo.

Sem condenação em verbas sucumbenciais, eis que recorrente vitoriosa, ainda que parcialmente, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
16/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:46

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
02/07/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
02/07/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
02/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001618-47.2024.4.02.5112/RJ RECORRIDO: MARLENE MUNIZ EDUARDO (AUTOR)ADVOGADO(A): RAUL TRAVASSOS NETO (OAB RJ118399) DESPACHO/DECISÃO Conforme requerido no evento 50, tendo em vista que a parte autora se encontra assistida por Escritório de Assistência Jurídica da UNIG (Universidade Iguaçu), equiparável à Defensoria Pública, concedo a devolução do prazo em dobro para apresentação de contrarrazões, com fulcro no art. 186, caput e §3º, CPC/2015.

Intime-se, após retornem conclusos para voto.
01/07/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 19:21

Determinada a intimação
30/06/2025 19:28

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 16:30

Juntada de Petição
25/06/2025 14:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
25/06/2025 14:30

Despacho
17/06/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/05/2025 12:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
13/05/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
09/05/2025 21:00

Juntada de Petição
29/04/2025 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 19:24

Juntada de Petição
21/04/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
07/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 17:18

Julgado procedente em parte o pedido
30/01/2025 11:36

Juntada de Petição
09/01/2025 15:42

Conclusos para julgamento
11/12/2024 15:37

Juntada de Petição
11/12/2024 15:24

Juntada de Petição
11/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
08/11/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 08:37

Determinada a intimação
07/11/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
05/11/2024 18:45

Juntada de Petição
29/10/2024 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
25/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
13/09/2024 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:22

Determinada a citação
13/09/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 14:22

Juntada de Petição
14/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
23/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/07/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/04/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:12

Despacho
24/04/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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