TRF2 - 5062876-57.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ANDREA RABELLO NETTO

CPF *69.***.*03-77

Advogados

JOAO MANOEL ANDRADE MACIEL DA SILVA CAMPOS GALDI

OAB: 239302/RJ

CPF *59.***.*05-75

Polo Passivo

Partes

PRESIDENTE - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

  • 08/09/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5062876-57.2025.4.02.5101/RJ INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH DESPACHO/DECISÃO Apresentado recurso de apelação da parte autora (evento 60, APELACAO1), DÊ-SE vista à parte contrária (EBSERH ) para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias,  observadas as formalidades legais previstas nos arts. nº  183 e nº 1.010, §§ 1º e 2.º do CPC.  Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos  ao TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), .    

  • 04/09/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/09/2025 16:58

    Determinada a intimação

  • 04/09/2025 16:49

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50094345620254020000/TRF2

  • 04/09/2025 12:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/09/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 02/09/2025 06:33

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 02/09/2025 Número de referência: 1375678

  • 30/08/2025 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 27/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 13/08/2025 08:23

    Juntada de Petição

  • 13/08/2025 07:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 13/08/2025 02:16

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

  • 12/08/2025 15:35

    Juntado(a)

  • 12/08/2025 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/08/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5062876-57.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ANDREA RABELLO NETTOADVOGADO(A): JOAO MANOEL ANDRADE MACIEL DA SILVA CAMPOS GALDI (OAB RJ239302)INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHSENTENÇAEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, e, por consequência, DENEGO A ORDEM postulada.

    Custas ex lege.  Sem honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei 12.016/2.009 bem como a teor das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF.

    Intimem-se.

    Desnecessária nova intimação do MPF (20.1).

  • 11/08/2025 11:31

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 11/08/2025 11:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/08/2025 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2025 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2025 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 17:11

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50094345620254020000/TRF2

  • 08/08/2025 15:59

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009434-56.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 39

  • 08/08/2025 15:25

    Denegada a Segurança

  • 02/08/2025 06:33

    Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 10,64 em 02/08/2025 Número de referência: 1364094

  • 31/07/2025 11:28

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2025 10:33

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2025 21:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 30/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 29/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 29/07/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 28/07/2025 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2025 10:57

    Determinada a intimação

  • 27/07/2025 22:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/07/2025 15:55

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2025 14:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/07/2025 15:45

    Juntada de Petição

  • 14/07/2025 17:03

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009434-56.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

  • 14/07/2025 16:57

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50094345620254020000/TRF2

  • 12/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 11/07/2025 09:24

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50094345620254020000/TRF2

  • 04/07/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 03/07/2025 22:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 03/07/2025 22:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 03/07/2025 15:13

    Juntado(a)

  • 03/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5062876-57.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ANDREA RABELLO NETTOADVOGADO(A): JOAO MANOEL ANDRADE MACIEL DA SILVA CAMPOS GALDI (OAB RJ239302)DESPACHO/DECISÃOIsto posto, por ausentes os requisitos do Art. 300 do CPC, INDEFIRO, por ora, a liminar da segurança almejada.

    Notifique-se a autoridade coatora para ciência desta decisão, assim como para prestar informações no prazo legal de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009.

    Dê-se ciência à entidade federativa para que, querendo, apresente defesa no prazo de 30 dias.

    Após, ao Ministério Público Federal.

    R.I.

  • 02/07/2025 17:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/07/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 17:21

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/07/2025 16:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2025 21:33

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJVRE03F para RJRIO15F)

  • 01/07/2025 19:36

    Despacho

  • 01/07/2025 15:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2025 11:43

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO15F para RJVRE03F)

  • 01/07/2025 09:43

    Juntada de Petição

  • 30/06/2025 13:35

    Declarada incompetência

  • 30/06/2025 12:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/06/2025 12:05

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 17:41

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/06/2025 17:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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