05/09/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/09/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/09/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 14:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/09/2025 11:21

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
03/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
26/08/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
31/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2025 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 18:53

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
30/07/2025 14:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/07/2025 12:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
22/07/2025 12:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 21
22/07/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 23
16/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043497-33.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ETIANE COSTA BERNARDES DOMINGUESADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para determinar a ré que se abstenha de descontar contribuição previdenciária sobre a parcela da GDPST não incorporável à aposentadoria.

Condeno, ainda, a ré a restituir à autora, respeitada a prescrição quinquenal, os valores descontados indevidamente, a título de contribuição previdenciária sobre a referida parcela, contados a partir do ajuizamento da presente ação, corrigidos pela SELIC desde a partir de cada desconto.

Ressalto que a presente decisão presente caso não constitui hipótese de sentença ilíquida, mas sim de que a determinação do valor da condenação depende de simples cálculo aritmético, a ser apresentado na fase de execução, antes da expedição do requisitório.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.
07/07/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
07/07/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 08:54

Juntada de Petição
06/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/07/2025 17:23

Julgado procedente em parte o pedido
03/07/2025 15:29

Conclusos para julgamento
02/07/2025 18:11

Decisão interlocutória
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
22/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:28

Juntada de Petição
21/05/2025 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 11:52

Determinada a citação
20/05/2025 23:03

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 15:41

Despacho
20/05/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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