10/09/2025 16:05

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
10/09/2025 16:05

Determinada a intimação
10/09/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/08/2025 09:38

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/08/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
31/07/2025 10:51

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
31/07/2025 10:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
30/07/2025 21:36

Juntada de Petição
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
21/07/2025 14:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
14/07/2025 15:21

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
14/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031761-18.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RAPHAELA STEFANINE DE SOUZA PEREIRAADVOGADO(A): LUZIANE PIRES RODRIGUES (OAB RJ238686)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos apresentados pela Autarquia ré no evento 29, PROACORDO1.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art. 41 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) para reembolso de 50% dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal, nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Após, intime-se o INSS para apresentar os cálculos do valor de liquidação no prazo de 20 (vinte) dias. Com a juntada dos cálculos, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s), conforme cálculos das parcelas atrasadas apresentados, dando-se vista às partes do seu teor, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento do requisitório, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira clara e precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica.

Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com a concordância da parte autora ou decorrido o prazo, venham para transmissão do requisitório.

Com o envio do requisitório ao TRF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes.
10/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
10/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 14:52

Homologada a Transação
09/07/2025 12:25

Conclusos para julgamento
09/07/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031761-18.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: RAPHAELA STEFANINE DE SOUZA PEREIRAADVOGADO(A): LUZIANE PIRES RODRIGUES (OAB RJ238686)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 06/07/2025 - PETIÇÃO
06/07/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
06/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 13:25

Juntada de Petição
17/06/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/05/2025 12:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 11:39

Juntada de Petição
20/05/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/05/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 15:14

Não Concedida a tutela provisória
12/05/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 14:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO25S)
12/05/2025 14:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/05/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
05/05/2025 11:45

Juntada de Petição
29/04/2025 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
09/04/2025 03:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/04/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 21:25

Perícia designada - <br/>Periciado: RAPHAELA STEFANINE DE SOUZA PEREIRA <br/> Data: 12/05/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA
08/04/2025 21:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25S para CEPERJA-RJ)
08/04/2025 21:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/04/2025 19:16

Juntado(a)
08/04/2025 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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