TRF2 - 5006523-59.2023.4.02.5103
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 13:17
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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07/07/2025 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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07/07/2025 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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07/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006523-59.2023.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROREQUERENTE: RAFAEL CRUZ DA SILVAADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 04/07/2025 - Remetidos os Autos -
05/07/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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05/07/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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04/07/2025 18:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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04/07/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 15:23
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01
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25/06/2025 14:03
Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT
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25/06/2025 14:03
Determinada a intimação
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22/05/2025 13:27
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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07/05/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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29/04/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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19/12/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 17:04
Decisão interlocutória
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25/10/2024 13:42
Conclusos para decisão/despacho
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25/10/2024 13:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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10/10/2024 21:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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20/09/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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20/09/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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18/09/2024 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2024 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2024 10:28
Despacho
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17/09/2024 17:16
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2024 12:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJCAM01
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17/09/2024 12:49
Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024
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17/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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15/08/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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15/08/2024 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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15/08/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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15/08/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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14/08/2024 17:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2024 16:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/08/2024 13:13
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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27/05/2024 19:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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27/05/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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27/05/2024 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/05/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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09/05/2024 09:12
Juntada de Petição
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/04/2024 18:31
Juntada de Petição
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22/04/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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22/04/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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22/04/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/04/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/04/2024 14:54
Julgado procedente o pedido
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13/03/2024 17:24
Conclusos para julgamento
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13/03/2024 14:57
Juntada de Petição
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06/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/12/2023 11:58
Juntada de Petição
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19/12/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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29/11/2023 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/11/2023 21:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 21:26
Convertido o Julgamento em Diligência
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10/11/2023 12:55
Juntada de Petição
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02/08/2023 11:10
Conclusos para julgamento
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26/07/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/07/2023 13:29
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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07/07/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/06/2023 16:11
Juntada de Petição
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22/06/2023 15:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/06/2023 15:40
Determinada a citação
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19/06/2023 14:57
Conclusos para decisão/despacho
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14/06/2023 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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