29/07/2025 18:47

Baixa Definitiva
29/07/2025 18:46

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
23/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003171-26.2024.4.02.5114/RJAUTOR: ELY DE ALMEIDA E SILVAADVOGADO(A): ANDERSON LOPES LEAL (OAB RJ197990)SENTENÇAPelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse de agir da parte autora.

Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Conforme enunciado 18 da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.

Não obstante, em caso de eventual interposição de recurso inominado em face da presente sentença terminativa, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva do processo, observadas as cautelas legais.
04/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 18:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/05/2025 11:04

Conclusos para julgamento
15/03/2025 11:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/03/2025 03:55

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
14/03/2025 18:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/03/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/03/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/03/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 16:31

Determinada a intimação
07/03/2025 11:45

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 09:27

Juntada de Petição
14/02/2025 15:14

Não Concedida a tutela provisória
11/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 03:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/01/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJMAG01S para RJNIG01F)
13/01/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 13:16

Declarada incompetência
10/01/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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