21/07/2025 12:49

Baixa Definitiva
21/07/2025 12:48

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2025
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
08/07/2025 07:47

Juntada de Petição
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003539-34.2025.4.02.5006/ESAUTOR: MARIA APARECIDA LOPES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)SENTENÇAEm face do exposto, reconheço o instituto da litispendência e, por consequência, EXTINGO o presente feito sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do CPC.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Em caso de interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte embargada para contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias, caso eventual acolhimento implique a modificação da sentença embargada.

Transitada em julgado, dê-se baixa aos autos no sistema.

P.I.
02/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 18:41

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
01/07/2025 09:40

Conclusos para julgamento
30/06/2025 21:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/06/2025 18:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/06/2025 12:32

Juntado(a)
30/06/2025 12:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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