16/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145
03/09/2025 17:00

Juntada de Petição
26/08/2025 13:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 142
26/08/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
22/08/2025 08:33

Juntada de Petição
11/08/2025 11:48

Juntada de Petição
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
05/08/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
05/08/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
05/08/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 05/08/2025 Número de referência: 1364008
04/08/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
04/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143
01/08/2025 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
01/08/2025 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143
01/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
31/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
31/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129
09/07/2025 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
09/07/2025 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129
09/07/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5099189-22.2022.4.02.5101/RJAUTOR: IVO ANDRADE DOMINGUESADVOGADO(A): VIVIANNE DA SILVA PRIMO (OAB RJ189688)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOSSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil e art. 1.242 do Código Civil, para: a) RECONHECER a aquisição da propriedade, por usucapião ordinária, do imóvel localizado na Rua Pirina, nº 205, apto 301 ? Freguesia ? Jacarepaguá ? Rio de Janeiro/RJ, objeto da matrícula nº 12.420 do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Capital; b) DETERMINAR que a presente sentença sirva como título hábil à transmissão do domínio e ao respectivo registro no Cartório de Registro de Imóveis, independentemente da lavratura de escritura pública.

Sem custas, nos termos do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96.

Condeno solidariamente a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. ? EMGEA ao pagamento de honorários advocatícios à patrona do autor, que fixo, por equidade, em R$ 3.000,00 (três mil reais), com base no art. 85, § 8º, do CPC, considerando o trabalho desenvolvido e a natureza da causa.

Após o trânsito em julgado, à secretária para expedição de ofício ao 9º Ofício de Registro de Imóveis da Capital para que proceda à averbação da presente sentença como título de domínio, nos termos do art. 167, I, item 28, da Lei nº 6.015/73.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:52

Julgado procedente o pedido
02/05/2025 18:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
02/05/2025 18:16

Juntada de Petição - (P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
13/03/2025 14:02

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
05/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
01/02/2025 17:42

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)
13/01/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
13/12/2024 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
13/12/2024 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
12/12/2024 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 12:46

Despacho
13/11/2024 11:01

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
29/10/2024 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
26/09/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:33

Decisão interlocutória
24/09/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 16:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100
24/09/2024 16:15

Juntada de Petição
13/08/2024 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
12/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:21

Determinada a intimação
12/08/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
31/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
30/07/2024 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/07/2024 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
09/07/2024 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/07/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:47

Decisão interlocutória
29/05/2024 10:07

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
15/05/2024 15:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024 15:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
26/04/2024 19:24

Juntada de Petição
25/04/2024 16:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)
05/04/2024 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
04/04/2024 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/04/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 09:41

Determinada a intimação
03/04/2024 07:45

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
02/04/2024 14:34

Juntada de Petição
23/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
22/03/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
22/03/2024 12:45

Juntada de Petição
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/02/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/02/2024 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/02/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 17:48

Determinada a intimação
15/01/2024 10:52

Juntada de Petição
14/12/2023 11:36

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
12/12/2023 20:52

Juntada de Petição
12/12/2023 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
04/12/2023 13:25

Juntada de Petição
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
13/11/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/11/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 15:41

Despacho
07/11/2023 14:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA - EXCLUÍDA
11/10/2023 15:56

Juntada de Petição
20/09/2023 11:27

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
09/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/08/2023 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/08/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 17:01

Despacho
16/08/2023 12:59

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/07/2023 13:17

Juntada de Petição
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/06/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/05/2023 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/05/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 08:19

Juntada de Petição
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/04/2023 13:27

Juntada de Petição
12/04/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
27/03/2023 13:49

Juntada de Petição
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/03/2023 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/03/2023 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/03/2023 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/03/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 16:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MUNICÍPIO DO RIO GRANDE - EXCLUÍDA
14/03/2023 15:21

Juntada de Petição
25/02/2023 13:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
15/02/2023 11:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/02/2023 10:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/02/2023 10:13

Determinada a citação
14/02/2023 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/02/2023 16:00

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 14:48

Juntada de Petição
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/01/2023 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2023 18:10

Despacho
10/01/2023 15:39

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2023 07:08

Juntada de Certidão
20/12/2022 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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