26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
25/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
22/08/2025 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 00:38

Determinada a intimação
18/08/2025 10:51

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74 e 75
09/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033895-52.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FABIO CUNHA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSEMARY COSTA DIAS (OAB RJ055797)AUTOR: ALESSANDRA NUNES DE SAADVOGADO(A): ROSEMARY COSTA DIAS (OAB RJ055797)RÉU: THAINA DOS SANTOS BARBOSA BALTARADVOGADO(A): ANDRE LUIZ TAVARES PEREIRA (OAB RJ186344)RÉU: HUMBERTO BALTAR NICOLAU DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDRE LUIZ TAVARES PEREIRA (OAB RJ186344)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se ação pelo procedimento comum proposta por FABIO CUNHA DE OLIVEIRA e ALESSANDRA NUNES SÁ em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, de THAINA DOS SANTOS BARBOSA BALTAR e de HUMBERTO BALTAR NICOLAU DOS SANTOS objetivando o reconhecimento da nulidade de negócio jurídico e a rescisão do contrato de nº 8.4444.2890835-8, a restituição integral do valor financiado no total de R$ 308.700,00, a restituição dos valores dispendidos com a concretização do financiamento do imóvel, o ressarcimento de danos materiais no montante de R$ 4.000,00 e a reparação de danos morais na quantia de R$ 100.000,00.

Deferido o benefício de gratuidade de justiça. (Evento 3.10) Contestação da CEF no Evento 6.2 pela ausência de vícios no negócio jurídico contestado e pela falta de danos a serem ressarcidos.

Em sua contestação de Evento 18.1, os corréus THAINA DOS SANTOS BARBOSA BALTAR e HUMBERTO BALTAR NICOLAU DOS SANTOS pugnaram pela inépcia da petição inicial, requereram a denunciação à lide da Tic Brise Empreendimentos Imobiliários SPE, sustentando que somente foram responsáveis pelo pagamento das cotas condominiais quando receberam a posse do imóvel e que desconheciam a existência do débito , uma vez que "a ação de cobrança de cotas citada na presente demanda foi ajuizada em 15/03/2023, dias antes da venda e quando as tratativas já estavam avançadas, eis que o contrato foi assinado em 12/04/2023".

A parte autora informou não ter mais provas a produzir. (Evento 29.1) Rejeitada a inclusão no processo da Tic Brise Empreendimentos Imobiliários SPE (Construtora Calper) no polo passivo. (Evento 57.1) Intimados os corréus a especificarem provas (Evento 57.1), a apenas a CEF manifestou-se pelo desinteresse na produção de novas provas (Evento 65.1).

DECIDO.

Nos termos do art. 357 do CPC, passo ao saneamento do feito.

Rejeito a alegação de inépcia da petição inicial sustentada pelos corréus THAINA DOS SANTOS BARBOSA BALTAR e HUMBERTO BALTAR NICOLAU DOS SANTOS da inépcia da petição inicial, pois daquela peça é possível extrair-se narrativa lógica e identificar pretensão resistida.

Na ausência de questões processuais pendentes, assim como de qualquer requerimento de dilação probatória, considero que os autos se apresentam suficientemente instruídos para o alcance do mérito, de modo que dou por saneado o presente feito.

Intimem-se as partes nos termos do artigo 357, § 1º do CPC.

Nada mais sendo requerido, venha o processo concluso para prolação de sentença.
06/07/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2025 19:38

Decisão interlocutória
16/05/2025 04:55

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61
14/04/2025 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
11/04/2025 12:36

Juntada de Petição
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61
21/03/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/03/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 18:09

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
15/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
11/03/2025 14:35

Juntada de Petição
11/03/2025 10:00

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
24/02/2025 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40
12/02/2025 10:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
12/02/2025 05:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 17:57

Determinada a intimação
11/02/2025 11:10

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 11:29

Juntada de Petição
05/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 14:56

Embargos de Declaração Acolhidos
05/02/2025 12:56

Juntado(a)
05/02/2025 12:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
02/12/2024 03:14

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
04/11/2024 18:24

Juntada de Petição
04/11/2024 18:07

Juntada de Petição
29/10/2024 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
10/10/2024 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 13:11

Determinada a intimação
09/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/10/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/10/2024 10:49

Juntada de Petição
02/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 15:26

Decisão interlocutória
02/10/2024 11:07

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 21:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
12/09/2024 21:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
28/08/2024 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
28/08/2024 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
26/08/2024 18:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/08/2024 18:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/07/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/07/2024 12:10

Juntada de Petição
12/06/2024 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/06/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 16:45

Determinada a citação
23/05/2024 18:52

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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