09/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006476-69.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: WALDIR PEREIRAADVOGADO(A): AMANDA FURTADO DA SILVA MACHADO (OAB RJ239507)ADVOGADO(A): NATHALY VALUCHE VIEIRA NEIVA (OAB RJ146332) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, em 10 dias.

Após, voltem-me conclusos.
03/09/2025 14:17

Juntada de Petição
03/09/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:13

Despacho
02/09/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/07/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/07/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
08/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006476-69.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: WALDIR PEREIRAADVOGADO(A): AMANDA FURTADO DA SILVA MACHADO (OAB RJ239507)ADVOGADO(A): NATHALY VALUCHE VIEIRA NEIVA (OAB RJ146332) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida, bem como o de prioridade na tramitação do presente feito, por se tratar de pessoa idosa, nos termos da lei 10741/03. 2.

Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar. 3.

Cite-se e intime-se o INSS, em 30 (trinta) dias, responder aos termos da petição inicial, bem como para que traga aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, SENDO NO CASO DO CNIS, APENAS O SIMPLIFICADO, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC/15. 4.

Sem embargo, REQUISITE-SE À APS DE DUQUE DE CAXIAS, para que, no prazo de 30 dias, colacione aos autos o processo administrativo Nº 141394677-9, de pensão por morte do autor WALDIR PEREIRA, com a decisão que determinou a cessação do benefício. 5.

Após, façam-me os autos conclusos.
06/07/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/07/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
04/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2025 18:22

Determinada a citação
04/07/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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