TRF2 - 5031717-96.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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08/09/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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26/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031717-96.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCA JANAINA CAMILO DE ALMEIDAADVOGADO(A): ERICA SILVA DA COSTA (OAB RJ154710) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.
Intime-se a parte autora para indicar comprovadamente a data de emissão do relatório elaborado pela Dra.
Maria de Fatima Arruda Correia de Alvarenga (evento 12, DOC1).
Prazo: 10 dias.
Após voltem os autos conclusos. -
25/08/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 13:57
Convertido o Julgamento em Diligência
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25/08/2025 12:52
Conclusos para julgamento
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19/08/2025 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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23/07/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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18/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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09/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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09/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031717-96.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCA JANAINA CAMILO DE ALMEIDAADVOGADO(A): ERICA SILVA DA COSTA (OAB RJ154710) DESPACHO/DECISÃO Após análise dos elementos constantes nos autos, verifica-se que o pedido de tutela antecipada confunde-se com o próprio mérito da demanda, cuja apreciação depende do contraditório pleno e da instrução processual adequada.
Ressalta-se, ainda, que o réu não foi citado e nem apresentou resposta, sendo fundamental que se aguarde a manifestação da parte contrária, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.
Assim, indefiro o pedido.
Defiro a gratuidade de justiça.
Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.
Outrossim, dê-se vista às partes do laudo pericial juntado no evento 13, DOC1, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.
Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença. -
08/07/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 13:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/07/2025 13:54
Não Concedida a tutela provisória
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08/07/2025 12:10
Conclusos para decisão/despacho
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05/07/2025 12:00
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO07S)
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05/07/2025 11:55
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/07/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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30/06/2025 18:13
Juntada de Petição
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03/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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09/05/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 15:40
Perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCA JANAINA CAMILO DE ALMEIDA <br/> Data: 01/07/2025 às 15:00. <br/> Local: Consultório Dra. BRUNA TARSITANO - Rio - Av. das Américas, 500 - bloco 11 - sala 302 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ <br/> Perito:
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09/04/2025 01:10
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO07S para CEPERJA-RJ)
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09/04/2025 00:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/04/2025 18:02
Juntado(a)
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08/04/2025 18:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/04/2025 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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