11/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
09/09/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
05/09/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 18:49

Determinada a intimação
05/09/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
04/09/2025 12:02

Juntada de Petição
28/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
27/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5043618-95.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA APARECIDA MONTEIRO DE BARROS CUNHAADVOGADO(A): REGINA CELIA RAMOS DA SILVA (OAB RJ093577)REQUERIDO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes do resultado do SISBAJUD realizado no evento 117 pelo prazo de 5(cinco) dias. Decorridos sem manifestação, fica convertida a indisponibilidade em penhora, devendo a Secretaria solicitar a transferência do dinheiro penhorado para conta vinculada a este Juízo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC.

Intimem-se.
26/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:06

Determinada a intimação
26/08/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 16:03

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2025 09:46

Juntada de Petição
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
31/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
30/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5043618-95.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA APARECIDA MONTEIRO DE BARROS CUNHAADVOGADO(A): REGINA CELIA RAMOS DA SILVA (OAB RJ093577) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o BANCO PAN permaneceu inerte, deixando transcorrer in albis o prazo fixado no despacho anterior para o pagamento voluntário do valor remanescente da condenação (R$ 3.000,00), impõe-se a aplicação das penalidades previstas no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, consistentes em: multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado;honorários advocatícios de 10% (dez por cento), também sobre o valor atualizado do débito.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha de cálculos atualizada, contemplando o valor principal remanescente da condenação, bem como os encargos legais suso mencionados, para fins de prosseguimento da execução.

Com a apresentação da planilha, autorizo, desde já, a adoção de diligência sistêmica via SISBAJUD, visando à constrição de ativos financeiros em nome do BANCO PAN S/A, até o limite do crédito exequendo.

INTIME-SE e CUMPRA-SE.
29/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 14:18

Determinada a intimação
29/07/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
09/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
04/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5043618-95.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA APARECIDA MONTEIRO DE BARROS CUNHAADVOGADO(A): REGINA CELIA RAMOS DA SILVA (OAB RJ093577)REQUERIDO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de fase de cumprimento de sentença prolatada nos autos de ação de repetição de indébito, cumulada com indenização por dano material e moral, movida pela parte autora em face do INSS e do BANCO PAN.

Verifica-se dos autos que o BANCO PAN procedeu à devolução parcial dos valores descontados indevidamente (R$ 3.883,78), mas permanece inadimplente quanto à condenação referente ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 a título de danos morais, devidamente atualizada e acrescida de juros, conforme fixado na sentença (Evento 71, SENT1).

A parte autora, em suas petições, requer a intimação do BANCO PAN para pagamento integral da condenação remanescente, com aplicação das penalidades do art. 523 do CPC, além da possibilidade de penhora de ativos financeiros em caso de não pagamento. É o relato.

DECIDO.

DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente para fins de intimar eletronicamente o BANCO PAN S/A, na pessoa de seu representante legal, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento integral do valor remanescente da condenação no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária, juros e multa, nos termos do requerimento da parte autora.

Advirta-se o executado de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, incidirão as penalidades previstas no art. 523, § 1º, do CPC, a saber: Multa de 10% (dez por cento) sobre o débito atualizado; Honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado; Prosseguimento da execução, com a adoção das medidas de constrição, tal como a penhora on-line, com diligência sistêmica do SISBAJUD, até a satisfação integral do crédito exequendo.

INTIMEM-SE.
02/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:22

Determinada a intimação
02/07/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 15:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
06/05/2025 15:15

Juntada de Petição
05/05/2025 11:04

Baixa Definitiva
02/05/2025 14:35

Juntada de Petição
25/04/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
25/04/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
24/04/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 11:42

Determinada a intimação
01/04/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 15:34

Juntada de peças digitalizadas
24/02/2025 13:15

Juntada de Petição
17/02/2025 13:29

Juntada de Petição
12/02/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
12/02/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
06/02/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:13

Determinada a intimação
06/02/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 15:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/02/2025 15:46

Transitado em Julgado
05/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
27/01/2025 15:30

Juntada de Petição
14/01/2025 18:36

Juntada de Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
27/12/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
23/12/2024 14:37

Juntada de Petição
19/12/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 11:40

Embargos de Declaração Acolhidos
19/12/2024 07:05

Conclusos para julgamento
18/12/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
14/12/2024 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/12/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
03/12/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2024 11:46

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 08:49

Conclusos para julgamento
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
19/10/2024 14:30

Juntada de Petição
11/10/2024 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 14:18

Intimado em Secretaria
11/10/2024 14:16

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
11/10/2024 14:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/10/2024 11:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Juntado(a) - 02/10/2024 11:55:57)
02/10/2024 11:54

Juntado(a)
02/10/2024 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
02/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
01/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
25/09/2024 17:07

Juntado(a)
24/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/09/2024 14:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/09/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 43
16/09/2024 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/09/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2024 14:58

Determinada a intimação
14/09/2024 07:02

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2024 07:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/09/2024 18:12

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (CE030348 - JOAO VITOR CHAVES MARQUES)
20/08/2024 16:15

Juntada de Petição
19/08/2024 12:22

Intimado em Secretaria
19/08/2024 12:21

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
05/08/2024 13:51

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
25/07/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/07/2024 15:13

Juntado(a)
25/07/2024 15:10

Juntado(a)
15/07/2024 12:47

Juntado(a)
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/07/2024 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/07/2024 08:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/07/2024 16:27

Juntado(a)
09/07/2024 10:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/07/2024 02:00

Juntado(a)
06/07/2024 01:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 18
04/07/2024 13:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/07/2024 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2024 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 13:47

Não Concedida a tutela provisória
02/07/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/07/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/06/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 13:06

Determinada a intimação
27/06/2024 12:47

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 11:38

Juntada de Petição
27/06/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/06/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/06/2024 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2024 13:49

Determinada a intimação
26/06/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 13:26

Alterado o assunto processual
26/06/2024 13:24

Juntada de Certidão
26/06/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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