16/09/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
16/09/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/09/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
05/09/2025 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
03/09/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 16:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-78
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
04/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5066405-21.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLA GABRYELLA DA SILVA (Curador)ADVOGADO(A): EDUARDA ASSIS RIBEIRO (OAB RJ240016)ADVOGADO(A): DANIELE ORGE BRANDAO (OAB RJ161995) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MARIA DE LOURDES DA SILVA, representada por sua filha, CARLA GABRYELLA DA SILVA (Curadora), em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, objetivando indenização por danos morais em razão de entraves e atrasos na implantação de benefício previdenciário (auxílio-doença convertido em aposentadoria por invalidez com adicional de 25%), já concedido por decisão judicial anterior.

A sentença julgou procedente o pedido para condenar o INSS ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir do arbitramento e juros de mora desde a citação.

A 7ª Turma Recursal, por unanimidade, conheceu e deu provimento em mínima parte ao recurso do INSS, apenas para determinar que os juros e a correção monetária incidam pela taxa SELIC, mantendo-se no mais a sentença de origem.

Transitado em julgado, cumpre expedir o requisitório.

Diante do exposto, DETERMINO à Secretaria que proceda à elaboração do formulário de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor da parte autora, relativo ao valor principal de R$ 3.000,00 (três mil reais), referente à indenização por danos morais, acrescido de juros e correção monetária pela taxa SELIC, nos termos do acórdão proferido pela 7ª Turma Recursal, e demais procedimentos estilares.

INTIMEM-SE às partes para ciência desta decisão CUMPRA-SE.
02/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:22

Determinada a intimação
02/07/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 11:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/04/2025 11:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO15
30/04/2025 11:09

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025
30/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
15/04/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
24/03/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/03/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/03/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 16:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/03/2025 14:59

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
19/03/2025 14:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/03/2025 12:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
28/02/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
11/02/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/02/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/02/2025 11:37

Determinada a intimação
11/02/2025 10:56

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 41
31/01/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 41
20/01/2025 04:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/01/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2025 13:43

Julgado procedente o pedido
09/01/2025 12:56

Conclusos para julgamento
09/01/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/12/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 18:22

Despacho
16/12/2024 18:20

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
26/11/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 18:26

Determinada a intimação
26/11/2024 18:24

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 01:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/09/2024 18:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2024 18:22

Determinada a citação
26/09/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
11/09/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2024 15:16

Determinada a intimação
11/09/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
11/09/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/09/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/09/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2024 17:10

Determinada a intimação
05/09/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 09:31

Juntada de Certidão
02/09/2024 11:58

Juntada de peças digitalizadas
30/08/2024 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012435-09.2024.4.02.5101

Thaise Alves Oliveira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/03/2024 21:56

Exibir Processo

Processo nº 5002362-12.2023.4.02.5004

Jacira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001327-13.2025.4.02.5112

Maria Edmea do Nascimento Frias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/04/2025 15:12

Exibir Processo

Processo nº 5002136-21.2025.4.02.5106

Renan Antonio Pita Kaufmam

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/07/2025 15:06

Exibir Processo

Processo nº 5093283-80.2024.4.02.5101

Renato de Oliveira Silva

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/11/2024 14:17

Exibir Processo