10/09/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
10/09/2025 16:03

Determinada a intimação
10/09/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
02/09/2025 15:38

Juntada de Petição
28/08/2025 15:04

Juntada de Petição
25/08/2025 16:05

Juntada de Petição
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:44

Determinada a intimação
14/08/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
14/07/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/07/2025 23:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/07/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008219-96.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: REGINALDO ANTUNES BATISTAADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) DESPACHO/DECISÃO Diante da juntada dos documentos no(s) Evento(s) 46, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha de cálculos (execução invertida) informando o montante devido à parte autora a título de atrasados do benefício de aposentadoria por idade (agora aposentadoria programada) desde 08/07/2022.

Na elaboração dos cálculos, devem ser observados os parâmetros fixados no título executivo, ou seja, correção monetária e juros de mora de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. As parcelas vencidas anteriormente à data do ajuizamento da ação, somadas às doze parcelas posteriores à referida data, serão limitadas a sessenta salários mínimos, com base na súmula n° 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro. Corretamente atendido, intime-se parte autora dos cálculos apresentados. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, proceda a Secretaria ao cadastramento do(s) devido(s) requisitório(s).

Cadastrado(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação quanto ao seu inteiro teor, nos termos da Resolução n° 822/2023, do CJF.

Se não houver impugnação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

Tudo cumprido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

CONSULTA SOBRE A LIBERAÇÃO: Deverá ser feita no próprio processo.

Caso o depósito já tenha sido realizado, tal informação constará do evento "Requisição de Pagamento - Paga - Liberada - Saque a partir de XX", no qual também poderá ser impresso o documento DEMTRANSF (Demonstrativo de transferência), contendo todas as informações necessária sobre o requisitório em questão, inclusive o banco em que deverá ser feito o levantamento (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).
03/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:40

Determinada a intimação
03/07/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 04:40

Juntada de Petição
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
19/06/2025 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
05/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:43

Determinada a intimação
04/06/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
08/05/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/04/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/04/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/04/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 18:23

Determinada a intimação
07/04/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 14:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/04/2025 14:34

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
31/03/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/03/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/03/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 09:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2025 16:32

Conclusos para julgamento
18/02/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/02/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/02/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/02/2025 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/02/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 22:00

Julgado procedente o pedido
05/02/2025 16:59

Conclusos para julgamento
05/02/2025 16:58

Juntado(a)
05/02/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
04/12/2024 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:20

Determinada a intimação
03/12/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 16:02

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS503J)
02/12/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003597-37.2025.4.02.5006

Marco Aurelio Marcal Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elias Danilo dos Santos Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/07/2025 13:17

Exibir Processo

Processo nº 5001263-94.2025.4.02.5114

Nicolas Jose da Silva Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leandro Aguiar Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/05/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 5002469-80.2024.4.02.5114

Celso de Oliveira Garrido

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/05/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 5000821-70.2025.4.02.5101

Angelo Jose Vieira

Banco do Brasil SA

Advogado: Patricia de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5086275-23.2022.4.02.5101

Patricia Bento dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo