12/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
11/08/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/08/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011373-28.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: JORGE RIBEIROADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de feito que versa sobre supostos descontos associativos indevidos sobre benefício previdenciário da parte autora, a título de mensalidade de entidade sindical ou associativa.

Em 03/07/2025, foi publicada decisão proferida nos autos da ADPF 1236, tendo o relator no STF determinado o seguinte: “[...]Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país”.

Dessa feita, determino a suspensão do trâmite do presente processo até nova decisão do STF. Intimem-se para ciência.
07/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 14:38

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
07/08/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 13:29

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-NITJ para RJNIT07S)
07/08/2025 13:28

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 07/08/2025 13:00. Refer. Evento 23
29/07/2025 15:18

Juntada de Petição
15/07/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 08:32

Juntada de Petição
15/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
13/07/2025 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011373-28.2024.4.02.5102/RJRELATOR: ANDREA DE LUCA VITAGLIANOAUTOR: JORGE RIBEIROADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB AL014063A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 09/07/2025 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico
09/07/2025 14:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
09/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/07/2025 13:59

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 07/08/2025 13:00
09/07/2025 13:58

Despacho
08/07/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 14:49

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIT07S para CEJUSC-NITJ)
05/06/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
30/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:50

Determinada a intimação
30/05/2025 15:47

Juntada de Petição
15/05/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 12:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para julgamento - 15/05/2025 12:14:03)
15/05/2025 12:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para decisão/despacho - 14/05/2025 13:07:19)
20/03/2025 22:25

Juntada de Petição
20/03/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 12:56

Determinada a intimação
20/02/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 11:41

Juntada de Petição
25/10/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5042136-78.2025.4.02.5101

Aldemir Mendes Machado

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Andre Fernandes Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5067953-47.2025.4.02.5101

Sonia Azevedo Le Cocq D Oliveira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000221-13.2025.4.02.5113

Maria Isabel Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5053795-84.2025.4.02.5101

Ocarlino Falcao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Stenio Soutelo Nobrega

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/06/2025 22:27

Exibir Processo

Processo nº 5002830-27.2024.4.02.5105

Antonio Pinto Coelho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo