TRF2 - 5063675-08.2022.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 00:37
Conclusos para julgamento
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21/07/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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14/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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11/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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11/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5063675-08.2022.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: ATLAS PROFESSIONALS DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (OAB RJ115794) DESPACHO/DECISÃO O STJ decidiu a questão controversa debatida nestes autos por meio do Tema Repetitivo 1174/STJ, da seguinte forma: "As parcelas relativas ao vale-transporte, vale-refeição/alimentação, plano de assistência à saúde (auxílio-saúde, odontológico e farmácia), ao Imposto de Renda retido na fonte (IRRF) dos empregados e à contribuição previdenciária dos empregados, descontadas na folha de pagamento do trabalhador, constituem simples técnica de arrecadação ou de garantia para recebimento do credor, e não modificam o conceito de salário ou de salário contribuição, e, portanto, não modificam a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, do SAT e da contribuição de terceiros." Assim, intime-se a impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar a respeito e, caso queira, manifestar sua desistência, conforme §1º do art. 1.040 do CPC. -
10/07/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 12:14
Determinada a intimação
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08/07/2025 17:31
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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11/06/2024 19:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 2.005.029 (STJ)
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15/05/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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31/05/2023 21:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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23/05/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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15/05/2023 12:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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25/04/2023 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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25/04/2023 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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20/04/2023 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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20/04/2023 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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20/04/2023 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/04/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2023 15:11
Convertido o Julgamento em Diligência
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11/04/2023 16:56
Conclusos para julgamento
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16/01/2023 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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16/01/2023 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/01/2023 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2023 11:28
Despacho
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04/11/2022 15:18
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2022 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/09/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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25/08/2022 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/08/2022 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/08/2022 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/08/2022 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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23/08/2022 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2022 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2022 16:17
Não Concedida a Medida Liminar
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23/08/2022 08:47
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2022 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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