22/08/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 81
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/08/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
05/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
04/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008761-88.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: FELIPE RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUESADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (OAB ES009542) DESPACHO/DECISÃO Evento 76: DEFIRO o destaque dos honorários contratuais em favor dos advogados LARISSA PORTUGAL GUIMARÃES AMARAL VASCONCELOS e NILTON VASCONCELOS JUNIOR, no percentual de 20% (vinte por cento) do montante a ser requisitado em favor do seu cliente, na forma do art. 9º, XIX, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, ante o atendimento ao disposto no art. 22, §4º, do Estatuto da OAB, que estabelece que o contrato de honorários advocatícios firmado com seu cliente seja juntado aos autos antes da elaboração do requisitório, requisito este devidamente cumprido no Evento evento 1, CONHON6. Observa-se que o advogado Dr.

NILTON VASCONCELOS JUNIOR, OAB/ES 9.605 (evento 1, PROC2) não encontra-se cadastrado no sistema E-proc.

De se frisar que a responsabilidade pela inclusão ou exclusão de advogados das partes no sistema E-proc é das próprias partes.

Não estando o advogado cadastrado no sistema, deverá fazê-lo por meio do link: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=selecionar_tipo_advogado_cadastrar.

Em caso de dúvidas, o interessado ainda conta com o serviço de suporte aos usuários desse sistema por meio do link: https://suprocsistemas.jfrj.jus.br/ Intime-se para regularização, haja vista o requerimento do Evento 76 para destacamento de honorários.

Prazo: 5 dias.

Tendo em vista a apresentação dos cálculos pela parte autora no Evento 76 (evento 76, PLAN3) , intime-se a parte ré, nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC/15, para querendo no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Caso haja impugnação à execução, intime-se o exequente para manifestação em 10 (dez) dias. Ressalto que a eventual oposição à conta deverá ser fundamentada, no prazo de 10 dias, e só será levada em consideração caso sejam apontados o efetivo equívoco nos dados utilizados e qual o montante considerado como correto.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
01/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:54

Determinada a intimação
01/08/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 14:19

Juntado(a)
17/07/2025 16:28

Juntada de Petição
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/07/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
01/07/2025 13:50

Juntada de Petição
01/07/2025 13:50

Juntada de Petição
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008761-88.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: FELIPE RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUESADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (OAB ES009542) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, intime-se a parte ré para comprovar no prazo de 30 dias o cumprimento do julgado, inclusive com apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
30/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:46

Determinada a intimação
30/06/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 18:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/05/2025 11:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNIT07
09/05/2025 11:37

Transitado em Julgado
09/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
29/04/2025 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
26/03/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 15:20

Negado seguimento a Recurso
21/03/2025 12:47

Conclusos para decisão de admissibilidade
21/03/2025 12:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2025 10:32

Juntada de Petição
23/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/02/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/02/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/02/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 10:29

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
07/12/2023 16:39

Conclusos para decisão de admissibilidade
06/12/2023 16:40

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
06/12/2023 16:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
06/12/2023 15:01

Juntada de Petição
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/11/2023 15:51

Juntada de Petição
09/11/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/11/2023 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/11/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/11/2023 11:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/11/2023 16:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
08/11/2023 15:57

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/08/2023 21:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
23/08/2023 13:33

Recebido o recurso de Apelação
23/08/2023 12:21

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 21
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/07/2023 11:10

Juntada de Petição
17/07/2023 12:46

Juntada de Petição
17/07/2023 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/07/2023 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/07/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2023 12:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/07/2023 16:29

Conclusos para julgamento
13/07/2023 15:19

Juntada de Petição
13/07/2023 06:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/07/2023 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/07/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2023 14:17

Julgado procedente o pedido
05/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/03/2023 14:25

Conclusos para julgamento
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/02/2023 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/02/2023 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/02/2023 15:07

Juntada de Petição
06/02/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 16:49

Determinada a citação
06/02/2023 12:00

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2022 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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PETIÇÃO • Arquivo

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