TRF2 - 5004608-79.2022.4.02.5112
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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09/09/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 194
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08/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 194
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08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004608-79.2022.4.02.5112/RJREQUERENTE: ANA LUISA ALMEIDA VIEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (OAB RJ099314)ADVOGADO(A): LUISA SANTOS PESTANA (OAB RJ178323)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos. -
05/09/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
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05/09/2025 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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04/09/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 16:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/09/2025 16:01
Conclusos para julgamento
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03/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-02 processada no TRF2 com o no. 51724509420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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03/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-02 processada no TRF2 com o no. 51724491220254029666/TRF (FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER)
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03/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-02 processada no TRF2 com o no. 51724482720254029666/TRF (LUISA SANTOS PESTANA)
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03/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-02 processada no TRF2 com o no. 51724474220254029666/TRF (FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER)
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03/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-02 processada no TRF2 com o no. 51724474220254029666/TRF (LUISA SANTOS PESTANA)
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03/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-02 processada no TRF2 com o no. 51724474220254029666/TRF (ANA LUISA ALMEIDA VIEIRA)
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02/09/2025 14:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 183 - Conclusos para decisão/despacho - 13/08/2025 11:20:52)
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02/09/2025 14:39
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*40-02
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11/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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03/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
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26/06/2025 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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26/06/2025 21:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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25/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
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24/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
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23/06/2025 17:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
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23/06/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/06/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/06/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/06/2025 16:52
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-02
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09/06/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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27/05/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 163
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27/05/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 163
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27/05/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
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26/05/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 163
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26/05/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 163
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26/05/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004608-79.2022.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: JULIANA ALMEIDA (Pais)ADVOGADO(A): FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (OAB RJ099314)ADVOGADO(A): LUISA SANTOS PESTANA (OAB RJ178323)REQUERENTE: ANA LUISA ALMEIDA VIEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (OAB RJ099314)ADVOGADO(A): LUISA SANTOS PESTANA (OAB RJ178323)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 154 - 19/05/2025 - PETIÇÃO -
21/05/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 11:46
Determinada a intimação
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20/05/2025 18:55
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
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20/05/2025 16:54
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156
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20/05/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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20/05/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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19/05/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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29/04/2025 18:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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02/04/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 16:11
Despacho
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31/03/2025 14:22
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 14:22
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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31/03/2025 14:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJITP01
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31/03/2025 14:13
Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025
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28/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139
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24/02/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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24/02/2025 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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21/02/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 11:28
Conhecido o recurso e não provido
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20/02/2025 16:33
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 13:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
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14/02/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
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29/01/2025 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
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24/01/2025 14:47
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 112
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24/01/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/01/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/01/2025 11:27
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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09/01/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 15:29
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116
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09/01/2025 15:21
Juntada de Petição
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 116
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10/12/2024 05:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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29/11/2024 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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29/11/2024 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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29/11/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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29/11/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/11/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/11/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/11/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/11/2024 13:01
Julgado procedente o pedido
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13/08/2024 20:53
Juntada de Petição
-
13/08/2024 11:04
Conclusos para julgamento
-
13/08/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
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26/07/2024 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2024 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2024 22:45
Convertido o Julgamento em Diligência
-
16/04/2024 14:02
Conclusos para julgamento
-
10/04/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93
-
05/04/2024 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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24/03/2024 17:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175
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20/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
-
11/03/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
11/03/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
10/03/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2024 08:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90
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19/02/2024 10:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90
-
07/02/2024 09:54
Expedição de Mandado - RJITPSECMA
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05/02/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85
-
24/01/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
-
21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
11/01/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2024 18:11
Determinada a intimação
-
11/01/2024 09:41
Conclusos para decisão/despacho
-
11/01/2024 09:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79
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11/01/2024 09:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
-
12/12/2023 13:16
Expedição de Mandado - RJITPSECMA
-
11/12/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 16:32
Convertido o Julgamento em Diligência
-
07/12/2023 18:52
Juntada de Petição
-
31/10/2023 12:47
Conclusos para julgamento
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31/10/2023 12:46
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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31/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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09/10/2023 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
09/10/2023 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
05/10/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 49, 61 e 60
-
30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
20/09/2023 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 22:06
Despacho
-
19/09/2023 17:06
Alterado o assunto processual
-
19/09/2023 17:05
Conclusos para decisão/despacho
-
18/09/2023 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
18/09/2023 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
18/09/2023 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
18/09/2023 15:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
15/09/2023 12:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/09/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2023 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
08/08/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 43
-
01/08/2023 03:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 42 e 43
-
24/07/2023 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
20/07/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 13:23
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA LUISA ALMEIDA VIEIRA <br/> Data: 12/09/2023 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perit
-
20/07/2023 13:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/07/2023 14:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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06/07/2023 14:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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06/07/2023 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
06/07/2023 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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27/06/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2023 15:04
Despacho
-
20/06/2023 13:09
Conclusos para decisão/despacho
-
19/06/2023 18:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
31/05/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
13/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
12/05/2023 18:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 18
-
04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21
-
24/04/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 15:34
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA LUISA ALMEIDA VIEIRA <br/> Data: 30/05/2023 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perit
-
24/04/2023 15:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
18/04/2023 16:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
18/04/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
-
18/04/2023 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
18/04/2023 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
10/04/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2023 14:23
Determinada a intimação
-
05/04/2023 10:32
Conclusos para decisão/despacho
-
03/04/2023 20:23
Juntada de Petição
-
03/04/2023 20:19
Juntada de Petição
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03/04/2023 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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03/03/2023 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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