23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/07/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
01/07/2025 13:50

Juntada de Petição
01/07/2025 13:50

Juntada de Petição
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006639-68.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: FERNANDO PINTO DOS ANJOSADVOGADO(A): RICARDO BATISTA DE CASTRO (OAB MG156588) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, intime-se a parte ré para comprovar no prazo de 30 dias o cumprimento do julgado, inclusive com apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
30/06/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:46

Determinada a intimação
30/06/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 17:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/05/2025 11:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNIT07
09/05/2025 11:37

Transitado em Julgado
09/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
29/04/2025 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/03/2025 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
27/03/2025 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/03/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 14:48

Negado seguimento a Recurso
24/03/2025 16:11

Conclusos para decisão de admissibilidade
24/03/2025 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/03/2025 17:03

Juntada de Petição
12/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/02/2025 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/02/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 20:36

Juntada de Petição
23/08/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/08/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/08/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/08/2024 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 15:47

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
06/08/2024 13:50

Conclusos para decisão de admissibilidade
05/08/2024 15:39

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
05/08/2024 15:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
05/08/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
05/07/2024 10:02

Juntada de Petição
04/07/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2024 19:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/07/2024 14:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/07/2024 14:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/04/2024 16:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
25/03/2024 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/02/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
14/12/2023 11:06

Juntada de Petição
13/12/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 14:19

Julgado procedente o pedido
08/11/2023 14:17

Conclusos para julgamento
09/10/2023 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
24/09/2023 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/09/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 13:17

Determinada a intimação
18/09/2023 13:14

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/08/2023 16:58

Juntada de Petição
03/08/2023 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/08/2023 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/08/2023 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023 17:06

Determinada a citação
02/08/2023 16:45

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/06/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2023 14:41

Determinada a intimação
21/06/2023 19:56

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2023 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004202-60.2024.4.02.5121

Monica Suely da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/07/2025 23:23

Exibir Processo

Processo nº 5006975-07.2025.4.02.5101

Rosalina Maria do Nascimento Souto

Uniao

Advogado: Alan Souza Arruda

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002719-73.2025.4.02.5116

Marinita dos Santos de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Claudia Leareno Monteiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/07/2025 16:28

Exibir Processo

Processo nº 5002680-18.2025.4.02.5103

Irene de Souza Azevedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5073698-42.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Gelasio Lamburghini Gramelick Monti

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo