15/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/09/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/09/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 12:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
11/09/2025 11:29

Juntada de Petição
09/09/2025 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2025 13:29

Determinada a citação
09/09/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068315-49.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JEFFERSON LUIS FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (OAB RJ097704) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Reitere-se a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, em última oportunidade: - regularizar sua representação processual, apresentando procuração consoante determina o art. 105 Código de Processo Civil, tendo em vista que a procuração constante do evento 9, PROC4 não outorga poderes ad judicia à signatária da petição inicial. - apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, vez que o constante do evento 16, END3 não se identifica o nome do titular e data de expedição. - esclarecer a respeito do preenchimento dos requisitos necessários à conversão do período requerido em tempo comum, juntando os documentos necessários à comprovação de exposição a agente físico, químico ou biológico, devendo fornecer documentos SB40 ou DSS-8030, ou, ainda, laudo técnico contemporâneo (obrigatório para os casos de exposição nociva a ruído, frio ou calor), em qualquer caso, firmado por técnico (engenheiro do trabalho ou médico do trabalho).
19/08/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 22:23

Determinada a intimação
19/08/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 13:48

Juntada de Petição
16/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
31/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:19

Despacho
29/07/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068315-49.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JEFFERSON LUIS FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (OAB RJ097704) DESPACHO/DECISÃO Defiro a tramitação prioritária na forma art. 1.048, I do CPC.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias: - regularizar a representação processual; - apresentar declaração de hipossuficiência econômica; - apresentar RENÚNCIA pessoal e expressa de valores que eventualmente superem o teto de sessenta salários mínimos.

A renúncia apresentada pelo patrono deverá vir acompanhada de poder especial para tanto; - apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio; - informar expressamente sobre eventual percepção de benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares.

Em caso de resposta positiva, deve o autor apresentar declaração, nos moldes do anexo XXIV da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022 (https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/outras/declaracao-de-recebimento.pdf), sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável; - esclarecer o pedido de concessão do benefício a partir de 11/10/2018, uma vez que não há requerimento administrativo com esta data; - emendar a inicial, indicando claramente qual período pretende seja considerado como laborado em condições especiais, esclarecendo, ainda, a respeito do preenchimento dos requisitos necessários à conversão do referido período em tempo comum, juntando os documentos necessários à comprovação de exposição a agente físico, químico ou biológico, devendo fornecer documentos SB40 ou DSS-8030, ou, ainda, laudo técnico contemporâneo (obrigatório para os casos de exposição nociva a ruído, frio ou calor), em qualquer caso, firmado por técnico (engenheiro do trabalho ou médico do trabalho).
09/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:03

Despacho
09/07/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 12:57

Juntada de peças digitalizadas
07/07/2025 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2025 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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