04/07/2025 16:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/05/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001593-44.2023.4.02.5120/RJAUTOR: MICHELE DE MENDONCAADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ALVES (OAB RJ160520)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, na forma do artigo 487, I, do CPC, para condenar o INSS a revisar o beneficio de pensão por morte concedido à parte autora (NB 205.519.420-0), recalculando a renda mensal para excluir do cálculo do benefício as contribuições nos termos do art. § 6º do 26 da EC 103/2019.

Condeno réu ao pagamento das diferenças devidas desde a DER (14/03/2022).

Sobre os valores acima discriminados incidirão correção monetária pelo INPC, nos termos da tabela do Conselho de Justiça Federal e juros moratórios, estes a partir da citação, com os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir de 30/06/2009, data de entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, que deu nova redação ao art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, independentemente da data em que a ação foi ajuizada.

Esta sistemática de atualização monetária e juros de mora deverá incidir até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95).

Interposto recurso, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento.

Intimem-se.
19/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 17:33

Julgado procedente em parte o pedido
04/10/2024 09:58

Conclusos para julgamento
04/07/2024 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/06/2024 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 08:50

Determinada a intimação
14/05/2024 10:51

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/03/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/03/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/02/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 11:15

Alterado o assunto processual
27/02/2024 17:58

Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG04
30/01/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
12/01/2024 12:08

Remetidos os Autos - RJNIG04 -> RJNIGSECONT
10/01/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 17:18

Convertido o Julgamento em Diligência
10/01/2024 14:27

Alterado o assunto processual
23/08/2023 10:32

Conclusos para julgamento
21/06/2023 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/04/2023 11:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/04/2023 18:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2023 18:38

Não Concedida a tutela provisória
24/04/2023 10:29

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2023 07:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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