TRF2 - 5025818-54.2024.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB: 094611/RJ

CPF *34.***.*14-96

Polo Passivo

Partes

JOSE DUARTE DOS SANTOS

CPF *59.***.*20-78

Advogados

BARBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN

OAB: 126767/RJ

CPF *55.***.*50-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 14:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/07/2025 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 09/07/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 162

  • 08/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 162

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025818-54.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOSE DUARTE DOS SANTOSADVOGADO(A): BARBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN (OAB RJ126767) DESPACHO/DECISÃO   Dê-se vista ao executado pelo  prazo de 15(quinze) dias, a fim de que se manifeste, se for do seu interesse.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volte concluso.    

  • 06/07/2025 22:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2025 22:58

    Despacho

  • 06/06/2025 13:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2025 01:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 23/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 13/05/2025 23:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 23:51

    Despacho

  • 12/02/2025 03:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2025 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 26/01/2025 04:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 15/01/2025 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/01/2025 16:36

    Determinada a intimação

  • 04/11/2024 10:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2024 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 10/10/2024 21:48

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 23/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 13/09/2024 00:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/09/2024 00:23

    Decisão interlocutória

  • 30/07/2024 05:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/07/2024 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 28/06/2024 19:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/06/2024 19:10

    Decisão interlocutória

  • 25/06/2024 18:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/06/2024 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 25/06/2024 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 21/06/2024 17:00

    Juntada de Petição

  • 20/06/2024 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 27/05/2024 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 130

  • 22/05/2024 14:47

    Juntada de Petição - JOSE DUARTE DOS SANTOS (RJ126767 - BARBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN)

  • 21/05/2024 17:45

    Juntada de Petição

  • 07/05/2024 09:58

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 21/04/2024 12:06

    Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 07089205519004025101/RJ - 09/05/1985 00:00:00

  • 21/04/2024 12:05

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE DAMIAO GOMES - EXCLUÍDA

  • 21/04/2024 12:05

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50258176920244025101

  • 21/04/2024 12:05

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JONAS CLEMENTE DE BARROS MELO - EXCLUÍDA

  • 21/04/2024 12:05

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50258168420244025101

  • 21/04/2024 12:05

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JODIEL DE ARAUJO MACEDO - EXCLUÍDA

  • 21/04/2024 12:05

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50258150220244025101

  • 21/04/2024 12:05

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO DOS SANTOS CARVALHO - EXCLUÍDA

  • 21/04/2024 12:05

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50258141720244025101

  • 21/04/2024 12:05

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IVANILDO JOSE WANDERLEY - EXCLUÍDA

  • 21/04/2024 12:05

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50258133220244025101

  • 21/04/2024 12:05

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ILMAR MESQUITA - EXCLUÍDA

  • 21/04/2024 12:05

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50258124720244025101

  • 21/04/2024 12:05

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCISCO DE ASSIS CURY - EXCLUÍDA

  • 21/04/2024 12:05

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50258116220244025101

  • 21/04/2024 12:05

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCISCO CHAGAS ASSUNCAO DA SILVA - EXCLUÍDA

  • 21/04/2024 12:05

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50258107720244025101

  • 21/04/2024 12:04

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDSON FIRMINO - EXCLUÍDA

  • 21/04/2024 12:04

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50258099220244025101

  • 21/04/2024 12:04

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEILSON MOREIRA DE SANTANA - EXCLUÍDA

  • 21/04/2024 12:04

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50258081020244025101

  • 21/04/2024 12:04

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARTHUR GONCALVES VALENTE - EXCLUÍDA

  • 21/04/2024 12:04

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50258072520244025101

  • 21/04/2024 12:04

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO DUARTE DOS SANTOS - EXCLUÍDA

  • 21/04/2024 12:04

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50258064020244025101

  • 21/04/2024 12:04

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALFREDO DOMINGOS CILOS - EXCLUÍDA

  • 21/04/2024 12:04

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50258055520244025101

  • 21/04/2024 12:04

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ABIMAEL TABOSA DE MELO - EXCLUÍDA

  • 21/04/2024 12:04

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50258047020244025101

  • 19/03/2024 13:31

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAUL ALVES DO NASCIMENTO FILHO - EXCLUÍDA

  • 12/03/2024 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 28/02/2024 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2024 13:09

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 28/02/2024 12:13:37)

  • 28/02/2024 12:13

    Decisão interlocutória

  • 26/02/2024 19:20

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

  • 26/02/2024 19:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/02/2024 19:07

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 26/02/2024 19:04

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/11/2023 12:33

    Juntada de Petição

  • 16/08/2023 14:09

    Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Anistia Política

  • 19/10/2021 14:48

    Juntada de Petição

  • 30/08/2021 19:05

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 24/02/2021 19:16

    Baixa de Baixa - Findo - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 24/02/2021 12:43

    Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 26/01/2021 17:14

    Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 26/01/2021 17:13

    Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 26/01/2021 17:12

    Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 25/01/2021 19:54

    Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 25/01/2021 19:51

    Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 25/11/2020 11:21

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

  • 25/11/2020 11:13

    Intimação de Decisão - Publicação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

  • 24/11/2020 15:24

    Localização Interna - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

  • 30/06/2020 19:11

    Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 20/05/2020 02:49

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

  • 17/04/2020 22:25

    Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 17/04/2020 21:39

    Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 05/03/2020 16:38

    Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

  • 05/03/2020 16:37

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

  • 05/03/2020 13:22

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

  • 18/09/2019 14:11

    Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 18/09/2019 14:10

    Procedimento de Execução de Sentença - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 18/09/2019 14:09

    Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 03/09/2019 15:20

    Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

  • 26/08/2019 13:27

    Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJVS3-VINICIUS DA SILVA BRAGA)

  • 26/08/2019 13:26

    Juntada - (JRJVS3-VINICIUS DA SILVA BRAGA)

  • 26/08/2019 13:25

    Devolução de Remessa - (JRJVS3-VINICIUS DA SILVA BRAGA)

  • 05/07/2019 15:30

    Localização Interna - (JRJIM3-ISRAEL MARTINS BOTELHO)

  • 09/05/2019 13:34

    Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 09/05/2019 13:33

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 09/05/2019 13:32

    Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 25/04/2019 13:27

    Localização Interna - (JRJVS3-VINICIUS DA SILVA BRAGA)

  • 08/04/2019 13:58

    Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 04/04/2019 19:14

    Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 02/04/2019 18:33

    Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 02/04/2019 18:32

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 02/04/2019 18:31

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 02/04/2019 16:32

    Localização Interna - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

  • 02/04/2019 15:46

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

  • 02/04/2019 15:40

    Trânsito em Julgado - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

  • 17/01/2019 16:10

    Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

  • 17/01/2019 16:09

    Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

  • 17/01/2019 16:02

    Devolução de Remessa - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

  • 12/07/1999 15:48

    Juntada - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

  • 09/03/1999 16:54

    Juntada - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

  • 09/03/1999 16:53

    Juntada - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

  • 09/03/1999 16:52

    Juntada - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

  • 03/03/1999 17:20

    Juntada - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

  • 23/05/1997 16:35

    Juntada - (JRJPFN-PEDRO FERREIRA DE ARAUJO NETO)

  • 22/05/1997 16:27

    Juntada - (JRJPFN-PEDRO FERREIRA DE ARAUJO NETO)

  • 13/04/1992 21:05

    Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Vista - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 31/03/1992 21:04

    Remessa Interna - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

  • 24/01/1992 21:03

    Remessa Interna para Preparo de Recursos - (JRJLHM-LUCIA HELENA MORONI)

  • 24/01/1992 21:02

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLHM-LUCIA HELENA MORONI)

  • 12/11/1991 21:01

    Conclusão para Despacho - (JRJLHM-LUCIA HELENA MORONI)

  • 09/05/1985 00:01

    Registro de Proc. Antigo - (INDEFINIDO-indefinido)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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