TRF2 - 5015175-11.2023.4.02.5121
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 20:58
Juntada de Petição
-
30/07/2025 22:47
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
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12/06/2025 01:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
-
10/06/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
06/06/2025 12:41
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125
-
05/06/2025 23:07
Juntada de Petição
-
27/05/2025 02:26
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 118
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26/05/2025 05:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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26/05/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015175-11.2023.4.02.5121/RJAUTOR: BERG ANTONIO DE FARIA PEREIRAADVOGADO(A): MARCELO CASTRO DE SOUZA (OAB RJ230569)SENTENÇAAnte o exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO: a) PROCEDENTES OS PEDIDOS de declaração de inexistência dos débitos nos valores de R$ 2.723,00 e de R$ 168,31 e de exclusão do nome/do CPF dos cadastros de restrição ao crédito relativamente a esses débitos; e b) PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de indenização por dano moral, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária pelo índice IPCA-E desde a data da presente sentença (Súmula nº 362/STJ). Sem custas e sem honorários, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora, e conforme artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.
Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado, fica a parte autora ciente, desde já, que deverá comparecer à Caixa Econômica Federal para levantamento do(s) valor(es), munida de documento de identidade e de cópia desta sentença, que valerá como alvará judicial. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas. Registre-se.
Intimem-se. -
23/05/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/05/2025 11:32
Determinada a intimação
-
23/05/2025 11:31
Conclusos para decisão/despacho
-
23/05/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
23/05/2025 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
20/05/2025 05:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
19/05/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/05/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/05/2025 17:36
Julgado procedente o pedido
-
20/03/2025 10:19
Conclusos para julgamento
-
11/03/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
11/03/2025 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
10/03/2025 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/03/2025 16:59
Determinada a intimação
-
08/03/2025 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
06/03/2025 19:25
Conclusos para decisão/despacho
-
05/03/2025 10:42
Juntada de Petição
-
16/02/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
15/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
14/02/2025 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/02/2025 14:16
Determinada a intimação
-
14/02/2025 13:34
Conclusos para decisão/despacho
-
14/02/2025 09:02
Juntada de Petição
-
31/01/2025 19:18
Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
-
31/01/2025 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
24/01/2025 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/01/2025 13:44
Determinada a intimação
-
22/01/2025 16:18
Conclusos para decisão/despacho
-
22/01/2025 16:18
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94
-
20/01/2025 09:37
Juntada de Petição
-
13/12/2024 05:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
12/12/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 13:50
Determinada a intimação
-
11/12/2024 18:17
Conclusos para decisão/despacho
-
10/12/2024 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
27/11/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2024 15:25
Determinada a intimação
-
27/11/2024 14:39
Conclusos para decisão/despacho
-
11/11/2024 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
28/10/2024 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/10/2024 15:44
Determinada a intimação
-
27/10/2024 13:31
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
-
27/10/2024 13:25
Conclusos para decisão/despacho
-
24/10/2024 15:45
Juntada de Petição
-
23/10/2024 05:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
22/10/2024 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/10/2024 13:54
Determinada a intimação
-
21/10/2024 16:56
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
17/10/2024 17:44
Juntada de Petição
-
10/10/2024 22:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
03/10/2024 06:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
02/10/2024 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/10/2024 15:11
Determinada a intimação
-
02/10/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
01/10/2024 17:50
Conclusos para decisão/despacho
-
01/10/2024 11:28
Juntada de Petição
-
17/09/2024 05:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
16/09/2024 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/09/2024 15:56
Determinada a intimação
-
16/09/2024 10:20
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2024 17:27
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
18/06/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
17/06/2024 10:54
Juntada de Petição
-
03/06/2024 07:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
30/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
29/05/2024 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/05/2024 16:47
Determinada a intimação
-
29/05/2024 13:43
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2024 09:13
Juntada de Petição
-
15/05/2024 15:43
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
-
15/05/2024 15:40
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
-
08/05/2024 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/05/2024 10:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/05/2024 10:22
Determinada a intimação
-
07/05/2024 13:59
Conclusos para decisão/despacho
-
07/05/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
06/05/2024 12:01
Juntada de Petição
-
23/04/2024 08:59
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
-
18/04/2024 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
16/04/2024 10:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/04/2024 10:20
Determinada a intimação
-
15/04/2024 13:30
Conclusos para decisão/despacho
-
12/04/2024 14:39
Juntada de Petição
-
02/04/2024 12:14
Juntada de Petição
-
15/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 34 e 35
-
07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/03/2024 18:51
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE12S)
-
07/03/2024 16:15
Intimado em Secretaria
-
07/03/2024 16:15
Intimado em Secretaria
-
07/03/2024 16:15
Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 07/03/2024 16:00. Refer. Evento 29
-
07/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
29/02/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
28/02/2024 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
27/02/2024 17:24
Audiência do art. 334 CPC redesignada - meio eletrônico - 07/03/2024 16:00. Refer. Evento 14
-
27/02/2024 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
27/02/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
26/02/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 14:10
Despacho
-
26/02/2024 12:08
Juntada de Petição
-
26/02/2024 11:34
Conclusos para decisão/despacho
-
26/02/2024 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
03/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
31/01/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
30/01/2024 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
30/01/2024 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
30/01/2024 15:47
Despacho
-
30/01/2024 11:19
Conclusos para decisão/despacho
-
30/01/2024 10:58
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 28/02/2024 13:30
-
29/01/2024 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
29/01/2024 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
26/01/2024 10:13
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
-
26/01/2024 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
19/01/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2024 12:37
Despacho
-
18/01/2024 15:13
Conclusos para decisão/despacho
-
18/01/2024 14:45
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE12S para CESOLRIOA)
-
17/01/2024 19:33
Despacho
-
15/01/2024 14:41
Conclusos para decisão/despacho
-
15/01/2024 14:40
Alterado o assunto processual
-
29/11/2023 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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