10/09/2025 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
03/09/2025 14:44

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
24/07/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005179-61.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: ROSANGELA TIAGO E CARMOADVOGADO(A): CELIA REGINA LEANDRO DOS SANTOS (OAB RJ217372) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício de pensão por morte, em razão do falecimento de seu companheiro. O requerimento administrativo foi indeferido por não comprovação da condição de companheira. O falecido já é instituidor de pensão por morte, tendo como beneficiária a filha em comum com a autora, RHAYANE CARMO DA SILVA. Alega a parte autora que manteve união estável com o "de cujus" por mais de 30 anos.

Assim, considerando a existência de litisconsórcio passivo necessário, determino a inclusão de RHAYANE CARMO DA SILVA, CPF: *10.***.*04-93, no polo passivo da presente demanda. À secretaria para anotações de praxe. Após, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11). Com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora acerca da contestação e documentos anexados, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, considerando que a parte autora alega mais de 30 (trinta) anos de companheirismo, intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documentos que comprovem a alegada união estável pelo referido período. Juntado, vista à parte ré. Após, voltem conclusos.
16/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:13

Determinada a intimação
16/07/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005179-61.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: ROSANGELA TIAGO E CARMOADVOGADO(A): CELIA REGINA LEANDRO DOS SANTOS (OAB RJ217372) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial, incluindo no polo passivo a benefíciária da pensão por morte instituída pelo falecido, conforme evento 32, CCON2, tendo em vista tratar-se de litisconsórcio necessário, estando a parte autora advertida de que o desatendimento da determinação ensejará a extinção do processo.

Decorrido o prazo in albis, voltem conclusos para sentença de extinção.
30/06/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:49

Convertido o Julgamento em Diligência
30/06/2025 18:16

Juntado(a)
10/03/2025 20:16

Conclusos para julgamento
08/03/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/02/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/02/2025 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 14:17

Determinada a intimação
28/01/2025 20:19

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/11/2024 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/11/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/09/2024 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 15:20

Determinada a citação
16/09/2024 07:55

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/08/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/08/2024 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 08:44

Determinada a intimação
13/08/2024 06:06

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/06/2024 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/06/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 12:31

Determinada a intimação
19/06/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5019213-67.2025.4.02.5001

Grazielle Santos Batista de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004303-33.2024.4.02.5110

Condominio Vivendas Cassia Furtado

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Livia Caetano Elguesabal

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/04/2024 17:53

Exibir Processo

Processo nº 5000051-26.2025.4.02.5118

Uniao

Raquel Melo Velasco de Freitas

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/08/2025 11:57

Exibir Processo

Processo nº 5005421-77.2025.4.02.5120

Glaciney Rosa dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mariana Geane de Lemos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/06/2025 16:34

Exibir Processo

Processo nº 5000898-74.2024.4.02.5114

Jose Luis Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudia Regina Cardoso Bellotti Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/05/2025 15:21

Exibir Processo