03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/07/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
10/07/2025 13:07

Juntada de Petição
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012190-29.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: KEILA CRISTINA SANTANA SILVAADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a apresentação dos cálculos pela parte autora no Evento 50, intime-se a parte ré, nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC/15, para querendo no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Caso haja impugnação à execução, intime-se o exequente para manifestação em 10 (dez) dias. Ressalto que a eventual oposição à conta deverá ser fundamentada, no prazo de 10 dias, e só será levada em consideração caso sejam apontados o efetivo equívoco nos dados utilizados e qual o montante considerado como correto.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:09

Determinada a intimação
09/07/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/04/2025 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/01/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/01/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 20:04

Determinada a intimação
15/01/2025 19:33

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/08/2024 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
07/08/2024 17:21

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:46

Determinada a intimação
01/08/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 14:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/06/2024 14:33

Transitado em Julgado - Data: 22/04/2024
09/05/2024 00:48

Juntada de Petição
09/05/2024 00:39

Juntada de Petição
20/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
27/03/2024 15:52

Juntada de Petição
26/03/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 17:50

Julgado procedente o pedido
22/03/2024 11:20

Conclusos para julgamento
22/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/02/2024 13:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
20/12/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
12/12/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 14
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
30/11/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/11/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:56

Juntada de Petição
21/11/2023 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 13:50

Determinada a citação
21/11/2023 13:39

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 16:26

Juntada de Petição
24/10/2023 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/09/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 17:54

Determinada a intimação
29/09/2023 16:50

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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