TRF2 - 5001967-38.2024.4.02.5116
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 11:40
Baixa Definitiva
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11/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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09/09/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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08/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001967-38.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: ERICK SILVA BAPTISTAADVOGADO(A): ANNA CAROLINA BARBOSA TINOCO (OAB RJ176041)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
06/09/2025 00:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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05/09/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2025 20:02
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154380-29.2025.4.02.9666/TRF (ERICK SILVA BAPTISTA)
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25/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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23/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001967-38.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ERICK SILVA BAPTISTAADVOGADO(A): ANNA CAROLINA BARBOSA TINOCO (OAB RJ176041) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
21/07/2025 13:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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21/07/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
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19/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-43 processada no TRF2 com o no. 51543802920254029666/TRF (ERICK SILVA BAPTISTA)
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18/07/2025 16:30
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-43
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18/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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10/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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02/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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01/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001967-38.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: ERICK SILVA BAPTISTAADVOGADO(A): ANNA CAROLINA BARBOSA TINOCO (OAB RJ176041)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 30/06/2025 - Juntado(a) -
30/06/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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30/06/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/06/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/06/2025 18:49
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-43
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16/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
29/04/2025 18:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
14/04/2025 23:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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02/04/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 19:49
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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10/03/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 15:08
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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23/01/2025 05:37
Juntada de Petição
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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06/12/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 13:31
Determinada a intimação
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06/12/2024 13:23
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2024 13:22
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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02/12/2024 06:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJMAC01
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02/12/2024 06:09
Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024
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30/11/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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29/10/2024 23:48
Juntada de Petição
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25/10/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 17:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2024 15:47
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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23/10/2024 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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23/10/2024 14:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 15
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17/10/2024 16:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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17/10/2024 16:31
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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17/10/2024 10:36
Juntada de Petição
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10/10/2024 22:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
23/09/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 12:26
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
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16/09/2024 15:25
Juntada de Petição
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13/09/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/09/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/09/2024 15:02
Julgado procedente em parte o pedido
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10/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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23/08/2024 18:29
Conclusos para julgamento
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26/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/07/2024 18:47
Juntada de Petição
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17/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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16/07/2024 19:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/07/2024 08:26
Juntada de Petição
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
12/06/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 15:52
Determinada a intimação
-
12/06/2024 14:37
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2024 12:55
Juntada de Petição
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27/05/2024 21:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/05/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2024 18:51
Determinada a intimação
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02/05/2024 18:11
Conclusos para decisão/despacho
-
01/05/2024 11:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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