15/09/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2025 17:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/09/2025 11:12

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/08/2025 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
13/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002788-50.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: MARCUS VINÍCIUS AMARAL DA SILVA SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO CAMARGO SOARES NETO (OAB RJ228011)ADVOGADO(A): ALINE DE LIMA RODRIGUES (OAB RJ197224) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO.

MINISTÉRIO DA SAÚDE.

PROGRESSÃO FUNCIONAL.

INTERSTÍCIO DE 12 MESES A CONTAR DO INGRESSO NO CARGO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA AUTORA.

TEMA 206 DA TNU. ADVENTO DO TEMA 1129 STJ.

O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA.

DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS RETROATIVAS SÃO EXIGIVEIS UNICAMENTE QUANTO AO PERÍODO ANTERIOR A 01/01/2017. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DESTA TURMA EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO TEMA 1129 STJ.

RECURSO IMPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência, embora por fundamento diverso.

Sem custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em face da gratuidade judiciária deferida na origem.

Publique-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.
12/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2025 16:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/08/2025 16:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/08/2025 17:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
01/08/2025 17:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'RECURSO INOMINADO' para 'CONTRARRAZÕES'
01/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/07/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/07/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/07/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 123,30 em 26/07/2025 Número de referência: 1360140
24/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002788-50.2025.4.02.5102/RJAUTOR: MARCUS VINÍCIUS AMARAL DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): FERNANDO CAMARGO SOARES NETO (OAB RJ228011)ADVOGADO(A): ALINE DE LIMA RODRIGUES (OAB RJ197224)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, II, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, diante do disposto nos art. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis contados da ciência da presente sentença (Lei nº 9.099/1995, art. 42).

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, não havendo pendências, baixem-se os autos na distribuição.

Intimem-se.
07/07/2025 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 00:12

Julgado improcedente o pedido
18/06/2025 17:44

Conclusos para julgamento
21/05/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/05/2025 13:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/05/2025 18:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 19:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO14S)
14/04/2025 19:49

Juntada de Certidão
10/04/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/04/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/04/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 19:08

Despacho
02/04/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 15:09

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO14S para CEJUSCRIOJ)
02/04/2025 15:09

Determinada a citação
02/04/2025 13:59

Juntada de Petição
02/04/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 11:30

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06F para RJRIO14S)
02/04/2025 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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