10/09/2025 09:12

Baixa Definitiva
10/09/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179, 178, 182 e 181
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000501-03.2024.4.02.5118/RJRELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: LENI DE ANDRADE ARAUJO (Curador)ADVOGADO(A): LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (OAB RJ079107)REQUERENTE: JONATHAN ARAUJO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (OAB RJ079107)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 177 - 08/09/2025 - Expedição de Alvará
08/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182
08/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
08/09/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:20

Expedição de Alvará
08/09/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:20

Expedição de Alvará
31/08/2025 21:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156955-10.2025.4.02.9666/TRF (JONATHAN ARAUJO DOS SANTOS)
30/07/2025 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
30/07/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 170
30/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171
28/07/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 20:08

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-19 processada no TRF2 com o no. 51569551020254029666/TRF (NOGUEIRA E NOGUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
26/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-19 processada no TRF2 com o no. 51569551020254029666/TRF (JONATHAN ARAUJO DOS SANTOS)
24/07/2025 20:02

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*42-19
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
11/07/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150, 149, 152 e 153
07/07/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
07/07/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
04/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
04/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000501-03.2024.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: LENI DE ANDRADE ARAUJO (Curador)ADVOGADO(A): LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (OAB RJ079107)REQUERENTE: JONATHAN ARAUJO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (OAB RJ079107) DESPACHO/DECISÃO (Evento 146): DEFIRO a juntada do Termo de Guarda Definitiva.

Cadastre-se a RPV em favor do autor, com bloqueio dos valores para posterior levantamento por alvará, tendo em vista que se trata de menor incapaz.

Cabe salientar que a requisição deverá ser cadastrada no percentual correspondente a 95% (noventa e cinco por cento) do valor apurado pelo Contador Judicial, qual seja, R$ 22.520,23 (vinte e dois mil quinhentos e vinte reais e vinte e três centavos), consoante os termos da proposta de acordo homologada (evento 89, PROACORDO1).

Após, intimem-se as partes, e o MPF, do formulário de cadastramento.

Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única onde conste com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos.

Findo o prazo, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF.

Suspenda-se o curso do processo até a efetivação do pagamento.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecerem diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Com o depósito dos valores, à Secretaria para expedição de 2 (dois) ALVARÁS DE LEVANTAMENTO: o primeiro, para levantamento da importância relativa aos créditos do autor, na pessoa de sua representante legal, a Sra.

LENI DE ANDRADE ARAUJO, e o segundo, relativo aos honorários contratuais, em favor do patrono judicial.

Ademais, conforme o disposto no art. 18, §1º, da Resolução CJF nº 822/2023, Os honorários contratuais destacados serão pagos na ocasião da liberação do crédito ao titular da requisição, inclusive proporcionalmente nas hipóteses de quitação parcial e parcela superpreferencial do precatório.

Após, INTIME-SE a parte autora para que imprima o alvará que estará disponibilizado nestes autos, diretamente do sistema, providenciando a sua apresentação, para levantamento dos valores, junto a instituição bancária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

Por fim, expedidos os alvarás, BAIXEM-SE os autos.

P.I.
02/07/2025 19:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
02/07/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/07/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/07/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/07/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/07/2025 18:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-19
02/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:24

Determinada a intimação
02/07/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135, 134, 139 e 140
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
14/05/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
14/05/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
09/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:21

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA05
07/05/2025 14:37

Remetidos os Autos - RJDCA05 -> RJDCASECONT
07/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 14:37

Determinada a intimação
07/05/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 124
26/03/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
20/03/2025 09:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
09/03/2025 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
26/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 16:31

Determinada a intimação
26/02/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 12:05

Juntada de peças digitalizadas
26/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
18/02/2025 23:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/02/2025 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
18/02/2025 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
18/02/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
18/02/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/02/2025 23:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/02/2025 23:33

Transitado em Julgado
14/02/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/02/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
14/02/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
14/02/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
14/02/2025 12:58

Homologada a Transação
11/02/2025 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101
03/02/2025 18:55

Conclusos para julgamento
03/02/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99
03/02/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/02/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
30/01/2025 16:24

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
29/01/2025 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2025 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2025 15:26

Determinada a intimação
29/01/2025 10:54

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
09/12/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 15:52

Determinada a intimação
09/12/2024 07:56

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
27/11/2024 16:25

Juntada de Petição
11/11/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
11/11/2024 11:20

Juntada de Petição
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
31/10/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/10/2024 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/09/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 09:02

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69
23/08/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/08/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/08/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:03

Determinada a intimação
17/08/2024 17:37

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
14/08/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/08/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/08/2024 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 22:27

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
09/07/2024 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
02/07/2024 17:06

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
25/06/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
14/06/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
29/05/2024 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2024 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2024 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/05/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/05/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
06/05/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/05/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/05/2024 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/05/2024 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 20:38

Juntada de Certidão
02/05/2024 20:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JONATHAN ARAUJO DOS SANTOS <br/> Data: 29/05/2024 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PAULO EDUA
30/04/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/04/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/04/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/04/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
01/04/2024 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2024 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2024 10:08

Determinada a intimação
26/03/2024 21:54

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
25/03/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
11/03/2024 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:10

Não Concedida a tutela provisória
11/03/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
09/02/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 16:19

Determinada a intimação
03/02/2024 19:28

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 11:59

Juntada de Petição
02/02/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
02/02/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/02/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/01/2024 16:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/01/2024 15:24

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/01/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 18:02

Determinada a intimação
25/01/2024 16:48

Juntada de Certidão
25/01/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00