TRF2 - 5001846-38.2018.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2023 19:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM06
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30/01/2023 19:02
Transitado em Julgado - Data: 30/01/2023
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28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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07/12/2022 07:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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03/12/2022 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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27/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
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21/11/2022 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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21/11/2022 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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17/11/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2022 17:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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17/11/2022 17:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/10/2022 16:43
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 1 - Evento 61 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 15/09/2022 16:48:19
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15/09/2022 16:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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15/09/2022 16:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/09/2022 16:16
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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02/08/2022 15:57
Juntada de Certidão
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02/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022<br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:00:00</b>
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02/08/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de 2020, Portaria nº TRF2-PTP-2018/00146, de 09 de março de 2018, Portaria nº TRF2-POR-2018-00012, de 21 de junho de 2018 e Despacho nº TRF2-Des-2018/27648, de 23 de agosto de 2018, todos deste Tribunal, na Pauta de Julgamentos Ordinária, do SISTEMA E-PROC, da 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 25 de AGOSTO (quinta-feira) e 12h59min do dia 31 de agosto (quarta-feira) de 2022, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2-RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5001846-38.2018.4.02.5110/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: HERLANE SOARES DA SILVA MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO (OAB RJ103912) APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH (RÉU) PROCURADOR: BRUNA LETÍCIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES APELADO: UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
29/07/2022 22:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2022
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29/07/2022 21:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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29/07/2022 21:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>25/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 39
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25/07/2022 15:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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10/09/2021 20:02
Juntada de Certidão
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09/09/2021 14:20
Juntada de Petição
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10/08/2021 11:54
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
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09/08/2021 21:36
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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09/08/2021 21:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/08/2021 16:18
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
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29/07/2021 06:56
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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25/06/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2021<br>Data da sessão: <b>20/07/2021 13:00:00</b>
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24/06/2021 20:34
Juntada de Certidão
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22/06/2021 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/06/2021 18:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 4
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16/06/2021 21:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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07/12/2020 09:34
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
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13/11/2020 19:16
Remessa Interna - Devolução - AREC -> SUB8TESP
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13/11/2020 16:39
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
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13/11/2020 16:39
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
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13/10/2020 18:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/10/2020 18:12
Juntada de Certidão
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13/10/2020 15:24
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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13/10/2020 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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20/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
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10/09/2020 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/09/2020 18:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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01/09/2020 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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01/09/2020 17:08
Juntada de Petição
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01/09/2020 17:06
Juntada de Petição
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18/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
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08/07/2020 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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08/07/2020 16:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/06/2020 02:59
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
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06/06/2020 02:56
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
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21/05/2020 00:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
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19/05/2020 12:07
Juntada de Petição
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04/05/2020 16:59
Juntada de Petição
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04/05/2020 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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03/05/2020 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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23/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
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13/04/2020 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/04/2020 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/04/2020 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/04/2020 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/04/2020 13:31
Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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27/03/2020 17:36
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
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20/02/2020 14:57
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2020
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19/02/2020 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/02/2020 14:40
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 39
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14/02/2020 17:28
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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02/10/2019 18:13
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB23
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02/10/2019 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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26/09/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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16/09/2019 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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15/09/2019 13:10
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
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15/08/2019 20:25
Distribuído por prevenção - Número: 50003862020184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2020
Ultima Atualização
17/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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