12/09/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 127
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 127
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011111-54.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: RENAN LUCAS OLIVEIRA DE CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA (OAB RJ144314) ATO ORDINATÓRIO Conforme alertado no despacho anterior e em cumprimento ao final do § 4º do art 22 da Lei 8.906/1994, abro novo prazo ao requerente para que apresente declaração do contratante de que ainda não houve o pagamento do contrato de honorários juntado aos autos.
08/09/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
21/08/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
21/08/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011111-54.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: RENAN LUCAS OLIVEIRA DE CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA (OAB RJ144314) DESPACHO/DECISÃO Diante dos cálculos apresentados pela secretaria do juízo, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).

Havendo impugnação, manifeste-se a parte contrária.

Sem manifestação pela parte autora, baixem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância com qualquer planilha de cálculos apresentada, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento.

Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio dos ofícios ao Tribunal para pagamento. Enviados os requisitórios, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, baixem-se os autos.
19/08/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:42

Decisão interlocutória
18/08/2025 12:26

Juntada de peças digitalizadas
18/08/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 14:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/08/2025 14:46

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
13/08/2025 12:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 06:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
07/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
07/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
07/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
04/07/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
04/07/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011111-54.2024.4.02.5110/RJAUTOR: RENAN LUCAS OLIVEIRA DE CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA (OAB RJ144314)INTERESSADO: JULIANA OLIVEIRA MARTINS DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): RAFAEL DA COSTA OLIVEIRASENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e extingo o processo com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial à pessoa com deficiência em favor da parte autora, a partir de 26/09/2023 (data da apresentação do recurso ordinário administrativo), e a pagar os respectivos valores em atraso, respeitada a prescrição quinquenal. Conforme disposto no artigo 3º da EC n.º 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021 haverá incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Considerando o caráter alimentar do benefício pleiteado, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, devendo comprovar nos autos o atendimento desta decisão.

Condeno, ainda, o réu a ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 15:32

Julgado procedente em parte o pedido
05/05/2025 18:14

Conclusos para julgamento
05/05/2025 18:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/04/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
15/04/2025 08:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
25/03/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
25/03/2025 11:06

Juntada de Petição
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/03/2025 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
09/03/2025 16:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/03/2025 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
05/03/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/02/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
28/02/2025 18:47

Determinada a intimação
27/02/2025 17:50

Juntada de Petição
25/02/2025 20:14

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
24/02/2025 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/02/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/02/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
31/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/01/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/01/2025 18:26

Juntada de Petição
20/01/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 17:05

Decisão interlocutória
20/01/2025 16:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VITOR DA SILVA GONCALVES - EXCLUÍDA
20/01/2025 16:02

Juntada de peças digitalizadas
15/01/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 15:28

Juntada de Petição
24/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/12/2024 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/12/2024 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/12/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 49
04/12/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
03/12/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/12/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/12/2024 18:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: RENAN LUCAS OLIVEIRA DE CARVALHO Data: 03/12/2024 às 13:30. Local: Casa parte autora. - Parte autora será contatada pela assistente social. Data e hora informadas neste evento são a
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
21/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 15:04

Não Concedida a tutela provisória
18/11/2024 19:11

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/11/2024 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/11/2024 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 08:18

Despacho
25/10/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
24/10/2024 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
13/10/2024 17:42

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 13
11/10/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/10/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 16:08

Determinada a intimação
11/10/2024 10:39

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 10:39

Juntada de peças digitalizadas
11/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
01/10/2024 05:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 14
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/09/2024 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/09/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/09/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/09/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/09/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/09/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/09/2024 14:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: RENAN LUCAS OLIVEIRA DE CARVALHO Data: 07/11/2024 às 08:30. Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São Jo
20/09/2024 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 21:44

Não Concedida a tutela provisória
17/09/2024 12:28

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/09/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/09/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:03

Determinada a intimação
11/09/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 21:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2024 19:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2024 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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