24/01/2024 10:47

Juntada de Petição
24/01/2024 10:47

Juntada de Petição
24/01/2024 10:47

Juntada de Petição
23/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 185
15/05/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
15/05/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
15/05/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
12/05/2023 13:40

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
12/05/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
18/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 169
28/03/2023 16:36

Juntada de Petição
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
22/03/2023 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
22/03/2023 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
22/03/2023 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
16/03/2023 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
16/03/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
14/03/2023 16:20

Juntada de Petição
13/03/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2023 19:25

Recurso Especial sobrestado
10/03/2023 19:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/02/2023 16:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
28/02/2023 13:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
28/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
11/02/2023 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
25/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142
13/12/2022 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
07/12/2022 07:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
06/12/2022 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
06/12/2022 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
04/12/2022 11:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
04/12/2022 11:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
29/11/2022 07:59

Juntada de Petição
23/11/2022 21:19

Juntada de Petição
23/11/2022 21:12

Juntada de Petição
23/11/2022 21:11

Juntada de Petição
22/11/2022 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
22/11/2022 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
22/11/2022 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
21/11/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2022 12:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
21/11/2022 12:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/11/2022 18:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
17/11/2022 19:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/11/2022 16:14

Lavrada Certidão
24/10/2022 13:56

Juntada de Certidão
24/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022 Data da sessão: 08/11/2022 13:00:00
24/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022 Data da sessão: 08/11/2022 13:00:00
24/10/2022 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de novembro de 2022.

Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

Apelação Cível Nº 5007764-25.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO (OAB SP242542) ADVOGADO: LUCIMARA MARIA SILVA RAFFEL (OAB SP287883) APELANTE: CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO (OAB SP242542) ADVOGADO: LUCIMARA MARIA SILVA RAFFEL (OAB SP287883) APELANTE: CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO (OAB SP242542) ADVOGADO: LUCIMARA MARIA SILVA RAFFEL (OAB SP287883) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
14/10/2022 14:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022
14/10/2022 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/10/2022 14:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/11/2022 13:00 Sequencial: 10
11/10/2022 17:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
08/09/2022 09:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
07/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
20/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
05/08/2022 15:12

Juntada de Petição
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
25/07/2022 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/07/2022 16:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/07/2022 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113
18/07/2022 21:56

Juntada de Petição
18/07/2022 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
18/07/2022 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
18/07/2022 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
15/07/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2022 16:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
15/07/2022 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/07/2022 18:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
12/07/2022 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
04/07/2022 11:47

Lavrada Certidão
23/06/2022 12:12

Lavrada Certidão
23/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022 Data da sessão: 05/07/2022 13:00:00
23/06/2022 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 DE JULHO DE 2022.

Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).

Apelação Cível Nº 5007764-25.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO (OAB SP242542) ADVOGADO: LUCIMARA MARIA SILVA RAFFEL (OAB SP287883) APELANTE: CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO (OAB SP242542) ADVOGADO: LUCIMARA MARIA SILVA RAFFEL (OAB SP287883) APELANTE: CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO (OAB SP242542) ADVOGADO: LUCIMARA MARIA SILVA RAFFEL (OAB SP287883) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2022.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
14/06/2022 11:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2022
14/06/2022 11:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/07/2022 13:00 Sequencial: 35
14/06/2022 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/06/2022 12:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
28/05/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
05/05/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
25/04/2022 14:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
19/04/2022 13:40

Juntada de Petição
18/04/2022 15:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/04/2022 14:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/04/2022 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/04/2022 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
30/03/2022 11:54

Juntada de Petição
30/03/2022 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
30/03/2022 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
30/03/2022 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/03/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/03/2022 16:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
29/03/2022 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/03/2022 19:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
21/03/2022 18:55

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
14/03/2022 12:46

Lavrada Certidão
03/03/2022 14:08

Lavrada Certidão
03/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022 Data da sessão: 15/03/2022 13:00:00
03/03/2022 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 15 DE MARÇO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 de março de 2022.

Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).

Apelação Cível Nº 5007764-25.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO (OAB SP242542) ADVOGADO: LUCIMARA MARIA SILVA RAFFEL (OAB SP287883) APELANTE: CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO (OAB SP242542) ADVOGADO: LUCIMARA MARIA SILVA RAFFEL (OAB SP287883) APELANTE: CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO (OAB SP242542) ADVOGADO: LUCIMARA MARIA SILVA RAFFEL (OAB SP287883) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CESAR MACIEL RODRIGUES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2022.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
22/02/2022 12:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/03/2022 13:00 Sequencial: 23
22/02/2022 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/02/2022 17:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
23/02/2021 09:56

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11
21/09/2020 16:14

Remessa Interna - Devolução - AREC -> SUB4TESP
21/09/2020 12:14

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
21/09/2020 12:14

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
17/09/2020 18:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
17/09/2020 18:40

Juntada de Certidão
17/09/2020 17:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
16/09/2020 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
28/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
18/08/2020 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/08/2020 19:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/08/2020 16:46

Juntada de Petição
18/08/2020 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
02/08/2020 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
02/08/2020 19:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
28/07/2020 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/07/2020 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
28/07/2020 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
28/07/2020 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
27/07/2020 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/07/2020 19:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
25/07/2020 03:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/07/2020 03:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/07/2020 03:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/07/2020 03:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/07/2020 21:45

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
24/07/2020 21:26

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
20/07/2020 22:10

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
20/07/2020 21:44

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
10/07/2020 16:14

Lavrada Certidão
02/07/2020 04:05

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2020
01/07/2020 14:01

Lavrada Certidão
23/06/2020 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/06/2020 12:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/07/2020 13:00:00 Sequencial: 19
22/06/2020 23:19

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
18/05/2020 18:06

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
14/05/2020 18:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
14/05/2020 18:05

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
12/05/2020 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
16/04/2020 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/04/2020 19:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/04/2020 17:23

Juntada de Petição
14/04/2020 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/04/2020 03:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
11/04/2020 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/04/2020 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/04/2020 21:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
07/04/2020 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
07/04/2020 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
07/04/2020 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
06/04/2020 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/04/2020 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/04/2020 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/04/2020 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/04/2020 13:01

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
06/04/2020 12:59

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
03/04/2020 14:03

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
03/04/2020 13:45

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
27/03/2020 14:26

Lavrada Certidão
19/03/2020 13:40

Lavrada Certidão
10/03/2020 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/03/2020 13:56

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/03/2020 13:00:00 Sequencial: 35
09/03/2020 18:00

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
06/03/2020 13:11

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
05/03/2020 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
20/02/2020 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
20/02/2020 13:52

Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP
20/02/2020 13:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação
24/09/2019 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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